Publicações Judiciais II ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA AGRTE : CRISTINA APARECIDA TRIGO MARTINS MORO ADV : SP348712 ISABELLA PEGORARI CAIO ADV : SP146416 ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS INTERES : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTERES : MARIA LOEDIR DE JESUS LARA ADVG : ALEXANDRE MENDES LIMA DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) INTERES : WILSON CAETANO JUNIOR ADV : SP134458 CARLOS ROBERT

Publicações Judiciais I ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES MARCO ANTONIO RIBEIRO TURA SP224103 ANDRE DE CAMARGO ALMEIDA RAFAEL DE ARAUJO GOMES SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON e outros DESPACHO Vistos. Nos termos do artigo 5°, da Lei n° 8.038/90, manifeste-se o requerente sobre a resposta e documentos a ela encartados, bem como sobre a petição de fls. 192/194, no prazo de cinco dias. Após a manifestação do requerente, abra-se nova vista ao Pa

Publicações Judiciais II ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0060 AI-SP 535760 0017379-41.2014.4.03.0000 00052012220084036127 RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA AGRTE ADV : PAULO SERGIO CAVENAGHI e outro(a) : SP175685 VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS PARTE R : JOSE ANTONIO BARROS MUNHOZ e outro(a) ADV : SP271223 FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA PARTE R : MARCELO LUIS GIOVELLI ADV : SP261795 ROGÉR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 314 à condição de automático aplicador de dispositivos normativos. O disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 8.429/93, deve ser aplicado com observância do arbitrium regulatum jurisdicional na forma do artigo 93, inc. X, da CF, cotejados os critérios da necessidade e proporcionalidade da conduta-fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 331 omissão. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P.R.I. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI (OAB 198472/SP) Processo 0006116-70.2009.8.26.0272 (272.01.2009.006116) - Procedimento Ordinário - Execução Contratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 428 jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Na fixação das penas previstas na Lei nº 8.429/92, deve o órgão jurisdicional levar em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente (Lei nº 8.429/92, art. 12, parágrafo único). No entanto, não

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000005 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000005 S.J.Boa Vista, 22/08/2012 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/08/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Dis

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000005 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000005 S.J.Boa Vista, 22/08/2012 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/08/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 514 caracterização do dano ao erário e do enriquecimento ilícito. Precedentes. 4. Não fosse isto suficiente, esta Corte Superior, especialmente por sua Segunda Turma, vem entendendo que, no âmbito de ações por improbidade administrativa relativa a procedimentos licitatórios, a pura e simples prestação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 298 dolo também restou caracterizado. Os réus tinham conhecimento da contratação direta, sem justificativa e sem prévio procedimento de dispensa. Não há duvidas de que os requeridos sabiam que com a contratação direta, vários princípios constitucionais e legais foram violados. Menciona-se, por oportuno,