Publicações Judiciais I ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser utilizada a taxa aplicada aos depósitos da caderneta de poupança, conforme seu art. 5º, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97. (STJ - SEXTA TURMA, REsp 1099134/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, julgado em 08/11/2011, DJe 21/11/2011). O INSS está isento do pagamento de custas processuais (Leis nºs 9.289/96 e 8.620/93. Os honorários advocatícios devem ser de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, entendida esta como a somatória das prestações

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 131 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001951-54.2013.403.6143 - MARLENE DA SILVA GIUGNI(SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista o parecer do médico perito judicial de que entende ser necessária realização de perícia médica com médico na especialidade de neurologia, determino a realização de nova perícia com médico especialista nessa área.Para perícia médica deverá a Secretaria proceder ao agendamento com médico perito ins

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004574-87.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301302844 RECORRENTE: MARIA DE DEUS BEZERRA REZENDE (SP012305 - NEY SANTOS BARROS, SP022732 - CLEI AMAURI MUNIZ, SP077769 - LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007206-19.2014.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301288601 RECORRENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (SP289312 - ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA F

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004872-61.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333002386 - JOAQUIM CARDOSO VILELA NETO (SP286973 - DIEGO INHESTA HILÁRIO, SP247653 - ERICA CILENE MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0004885-60.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333002376 - MAURO CESAR SILVERIO (SP286973 - DIEGO INHESTA HILÁRIO, SP247653 - ERICA CILENE MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0004886-45.2014.4.0

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001106-97.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6333009731 AUTOR: CARLITO RODRIGUES DA SILVA (SP086814 - JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0000441-81.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6333011315 AUTOR: VERA LUCIA GIBILIN MILANO MIRANDA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 000

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017269-83.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9301284049 RECORRENTE: JOAQUIM NOGUEIRA DE CAMARGO (SP321080 - IRIS CORDEIRO DE SOUZA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003793-49.2015.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9301286794 RECORRENTE: RUI RAIMUNDO BARBOSA (SP169187 - DANIELLA FERNANDES APA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000126-10.2014.4.03.6315

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

resolução do mérito, por falta de interesse processual (fls. 31/32).Após, os autos vieram conclusos para sentença.2. FUNDAMENTAÇÃO.O impetrante relata que, por não concordar com os cálculos do benefício nº 42/025.398.856-0 (Joacir Borges de Oliveira), protocolou pedido de revisão em 25.10.2012, mas o mesmo ainda não foi analisado pela autoridade impetrada, o que configuraria ofensa ao princípio da eficiência a que está submetida a Administração Pública.Assiste razão ao impetr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do processo. No caso em tela, apesar de o segurado já estar recebendo benefício previdenciário, certo é a diferença por ele pleiteada no pedido de revisão também tem natureza alimentar, de tal sorte que seu pagamento a posteriori satisfará a pretensão creditória do impetrante, mas não cobrirá as necessidades alimentares presentes. Posto isso, DEFIRO o pedido de liminar, determinando que a autoridade coatora analise o pedido de revisão do impetrante em até 30 dias.Colham-se as infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1749 Processo 1013560-70.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão negativa de oficial de justiça de fls. 128. Não havendo m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1636 direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/ SP) Processo 1001803-79.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Carolina Araujo de Mello - Vistos. Fls. 223/224 Ciência as partes acerca do ofício rec