Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1761 Agravo regimental improvido.” (AgRg no AREsp 88.249/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/05/2012, DJe 15/05/2012) Portanto, uma vez decorrido o prazo de cinco anos entre a citação do devedor e aquela feita ao sócio, de rigor o reconhecimento da prescrição tributária relativam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1056 das custas processuais. A mera alegação de insuficiência financeira não basta para concessão do benefício. Precedente do Superior Tribunal de Justiça reforça tal entendimento, ao assentar que “a pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei n. 1.060/1950,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2916 OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP) Processo 0009429-60.2009.8.26.0168 (168.01.2009.009429) - Procedimento Comum - Propriedade - Siley Tolentino - Joyce Baptista dos Santos e outro - Vistos.Diante da informação que as partes não residem mais no imóvel, expeça-se mandado de constatação para que o(a) Sr(a).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1935 defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LOURDES LOPES FRUCRI (OAB 304763/SP) Processo 0001836-04.2014.8.26.0168 - Monitória - Cheque - ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA - Gilberto Ulson S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2784 642 não admite banalização, sob pena de ser desnaturado; ele não serve para transferir o ônus do processo ao Estado que não tem por que custeá-lo em favor, aqui, do apelante; e, finalmente, não se destina a isentar, oportunisticamente, o pagamento do preparo recursal. Indefere-se, pois, a gratuidade processual. Assim, o apelante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2847 nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Segue extrato detalhado da ordem. Conforme se observa na resposta emitida pelo Banco Central, houve bloqueio do(s) valor(es) de R$ 5.922,79, os quais torno indisponíveis (CPC, art. 854), ficando a parte executada