Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11. Desprovido o apelo do INSS interposto na vigência da nova lei, os honorários fixados na sentença devem, no caso, ser majorados em 2%, nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do CPC/2015. 12. Apelo não provido. Sentença reformada, em parte. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao apelo do INSS e alterar, de ofício, os critérios de juros e correção monetária, nos termos do relatório

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. RUÍDO. AVERBAÇÃO. 1. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste em integrar, retificar ou complementar a decisão embargada. 2. O embargante logrou demonstrar a existência de contradição no julgado. 3. Para o agente ruído, considera-se especial a atividade desen

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000885-34.2019.4.03.6113 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO:AIRTON CESAR DE FARIA Advogado do(a) APELADO: JULLYO CEZZAR DE SOUZA - SP175030-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) reco

Publicações Judiciais I ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Local: - SÉTIMA TURMA - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6084344-93.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO KENNED DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENCA - SP335436-N, ROGERIO MENDES DE QUEIROZ - SP260251-N I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído na sessão abaixo indicada,

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0023003-42.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: JOSE APARECIDO PAVAN, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MATHEUS RICARDO BALDAN - SP155747-N APELADO: JOSE APARECIDO PAVAN, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: MATHEUS RICARDO BALDAN - SP155747-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de decla

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0010184-16.2011.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE APARECIDO PAVAN ADVOGADO: SP229731-ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO Recursal: 201500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0010207-88.2013.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GLAUCIA MARIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: SP133060-MARCELO MARCOS ARMELLINI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0010526-56.2013.4

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA DE TOLEDO CERA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0010023-62.2014.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: TEREZA MEDINA CABRERA RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA DE TOLEDO CERA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0010043-90.2017.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040200 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP149480 - ANDREA DE LIMA MELCHIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDO MOREIRA GONCALVES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0009825-27.2015.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO-LEI 9.876/99 RECTE: ANTONIO CHIEZO ADVOGADO(A): SP144414 - FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREV

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 Destinatário: 932 Contracheque / 15032522291856000 Hollerith 000013865979 Extrato de Conta do 15032522291811900 FGTS 000013865959 Convenção Coletiva 15032522291767500 de Trabalho 000013865944 Convenção Coletiva 15032522291716800 de Trabalho 000013865930 Convenção Coletiva 15032522291669700 de Trabalho 000013865908 Convenção Coletiva 15032522291

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 2311 477.01.2002.004083-6/000000-000 - nº ordem 2130/2002 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA - Fls. 104/105 - Ciência ao autor, no prazo legal, do retorno do ofício. - ADV MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE OAB/SP 63266 477.01.2003.001