Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1713 Processo 0000328-82.2014.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.O.B. - A argumentação colacionada aos autos pelo acusado (fls. 110/112) não permite ao Juízo a convicção necessária para absolvêlo sumariamente, nos termos do artigo 397 do CPP. Assim sen