Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1955 Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1186 Imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, calculado mês-amês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e a Instrução PODER JUDICIÁRIO Normativa 1.127/2011 da RFB, a incidir no momento em que o JUSTIÇA DO crédito, de alguma forma, tornar-se disponível à demandante. Custas pelo reclamado, no valor de 3.000,00, calculadas em valor arbitrado para c

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 1266 respectiva certidão foi publicada no DJE em 12.2.2021. Já o única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à acórdão foi publicado no DJE de 7.4.2021, sendo procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a desnecessário o trânsito em julgado da decisão para sua incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca aplicação, confor

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 2231 Conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. À ANÁLISE. Restando evidenciado que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado na Súmula n. 382 do C. TST, afigura-se inviável o PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS seguimento do recurso de revista, restando, pois, prejudicada a Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/09/2021 e fim do análise do mérito. prazo em 13/1

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 1134 isolamento social, realizada tão somente mediante remessa da Nesta data, 21 de outubro de 2021, eu, DEMETRIUS DE CASTRO presente decisão ao Órgão responsável pela habilitação, por e-mail, MARTINS SILVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) desde que a parte beneficiária preencha os demais requisitos Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 1616 na Portaria TRT7.GP nº 129, de 23 de setembro de 2021, e na Por isso, a audiência anteriormente designada fica remarcada para Resolução Normativa nº 09/2020, do E.TRT - 7ª Região, faz-se o dia 31/01/2022 08:00 horas, DE FORMA PRESENCIAL, para necessária a reorganização da pauta desta Unidade Judiciária. defesa da parte reclamada, sob pena de ser considerad

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RONALDO MARCIO SOARES BRITO(OAB: 39086/CE) JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB: 34981/CE) VICTOR COELHO BARBOSA(OAB: 34958/CE) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - PEDRO FERNANDO MENDONCA DO CARMO Processo Nº RORSum-0000489-76.2021.5.07.0003 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA Revisor DURVAL CESAR DE V

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 2015, da qual foi 182 entender de direito. extraído o presente recurso especial, interposto em 06/11/2017. 2. Incidente de assunção de competência instaurado para decidir sobre a Justiça competente para julgamento de demanda relativa a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, DISPOSITIVO acordo ou con

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO GOMES(OAB: 13398/CE) CHRISTIANNA LÚCIA GONDIM SOARES LOPES(OAB: 5945/CE) Intimado(s)/Citado(s): - THIAGO BARROS DE SOUSA CARNEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1543 Processo Nº ATSum-0000555-23.2021.5.07.0014 RECLAMANTE CAMILO DA SILVA MORAES ADVOGADO LEANDRO DANTAS SOARES(OAB: 27406/CE) ADVOGADO LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 152 SUPORTAR A DESPESA. §4º DO ART. 791-A DA CLT. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 13.467/2017. ACESSO À JUSTIÇA. MARIA JOSE GIRAO MALFERIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. A Desembargadora Relatora novel regra inserta no § 4º do art. 791-A, da CLT, com redação dada FORTALEZA/CE, 02 de outubro de 2021. pela Lei n. 13.467/2017, permissiva de utilização dos c