Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2049 757 - REQUERENTE: Jose Batista de Lima - REQUERIDO: Banco Bmg S/A - 1. RELATÓRIO: Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por JOSÉ BATISTA DE LIMA em face do BANCO BMG S/A, ambas as partes já qualificadas nos autos. Após proferida a sentença de fls. 57/61v, o banco demandado acostou aos autos acordo extrajudicial, e p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 954 63 ou grave dano à integridade física do indivíduo. Por mais que se comungue o entendimento de que não é lícito ao Poder Judiciário interferir no mérito das políticas públicas a serem concretizadas pelo Poder Executivo, é indubitável que tal regra comporta exceções, ainda mais quando o que se está em pauta é o direito à

Caderno único ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de agosto de 2014 CIVIL: Art. 196. É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo. Parágrafo único. Apurada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2379 455 Carneiro de Moura ME; Proc. 15644/07 Fabiola Cruciak; Proc. 15670/07 Jose Bispo Peixoto de Jesus; Proc. 15688/07 Quiteria Leite da Silva; Proc. 15692/07 Suprialimentos Comercial Distr de Alimentos Ltda; Proc. 15695/07 Ravagnani & Ravagnani Com. Art.Serr.Sucatas Ltda; Proc. 15698/07 Agnaldo Barros de Oliveira; Proc. 15703/07 Big Mad Comercio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1565 § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 3392 do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Pres. Prudente/SP. Eu ________ Roberto Notário Ligero, Chefe de Seção Jud., subscr. Vistos. Diante das manifestações das Fazendas exequentes, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTAS as execuções fiscais relacionadas neste e

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II

Caderno único ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Nº 27852-7/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COLEGIO IDEAL LTDA. Adv(s).: DF017147 - Marcio Cruz Nunes de Carvalho. R: JOSE BATISTA DE LIMA FILHO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Tendo em vista que o art. 655 estabelece que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro, defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD. A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE INFRUTÍFERA, conform

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2648 327 Proc. 2219/09 Rosana Rossi da Costa Rezini; Proc. 2220/09 Sindicato Serv Pub Munic e Autarquicos S Bern; Proc. 2221/09 Guiomar Salata Thiago; Proc. 2222/09 Barbara Cristina Bessa Silva; Proc. 2223/09 Washington Luiz Reis; Proc. 2224/09 Wladimir Agnaldo Vacite; Proc. 2225/09 Aparecido Martins do Amaral; Proc. 2226/09 Patricia Maria Chada So

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 954 62 concessão da tutela antecipatória como forma de se evitar o perecimento desse direito, resguardando sua integridade física e a própria dignidade humana, ou, no mínimo, para garantir a instrumentalidade do feito até o provimento de mérito final. Sendo assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, determinando