Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 CONCLUSÃO 17052 SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de outubro de 2022. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do CLAUDIA FLORA SCUPINO Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. Juíza do Trabalho Titular SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24/10/2022. ROSANA MIEKO DA SILVA DESPACHO Vistos Id 6c0ffe2: Protestos consignados. Intime-se o Reclamante. Processo N�

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Publique-se em Cartório. Dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito N� 0710536-53.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE BERNARDO DE LIMA. Adv(s).: DF28858 - NATHANRY MORAIS BALDONE. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: DF29340 - MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO. R: R

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 1088 do décuplo das despesas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 99, §3º, e 100, parágrafo único, do CPC/15). Declaro aberto o Inventário de JOSÉ GESSO DA SILVA, à vista da certidão de óbito que instrumentaliza a peça inaugural. Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do art. 617 do Código de Processo Civil, a Sra. ANTONIA CLAUDETE DE FRANÇA SILVA, qu

Caderno único ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2016 INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. CERTIDÃO Número do processo: 0706291-33.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGNO SANTOS DA PAZ RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA,

Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 Nº 0705264-78.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PALOMA LORENZO FIGUEIREDO. Adv(s).: DF39890 - FELIPE LOPES FRANCA. R: ANDRE BRITO ELETRONICOS EIRELI - ME. Adv(s).: Não Consta Advogado. CERTIDÃO Número do processo: 0705264-78.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PALOMA LORENZO FIGUEIREDO RÉU: ANDRE BRITO ELETRONICOS EIRELI - M

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00038 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004921-83.2009.4.03.6105/SP 2009.61.05.004921-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183789 ADRIANO BUENO DE MENDONÇA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANNA DA SILVA VIANELLO (= ou > de 60 anos) SP030313 ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDENAÇÃO JUDICIAL IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA: INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 870.947/SE, em v. Acórdão prolatado sob o regime de repercussão geral, afirmou a impossibilidade de utilização do índice de remuneração da

Caderno único ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2016 referido documento para levantamento dos valores. Fica, ainda, a parte intimada a informar sobre a quitação do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito pelo pagamento. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2016 10:03:05. Nº 0729876-17.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WILLIAM HUDSON NERES LOPES. Adv(s).: DF31058 - PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA. R: MRV ENG

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00038 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004921-83.2009.4.03.6105/SP 2009.61.05.004921-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183789 ADRIANO BUENO DE MENDONÇA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANNA DA SILVA VIANELLO (= ou > de 60 anos) SP030313 ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud

Publicações Judiciais I ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assentados estes aspectos, verifica-se, pela tabela de fls. 136/137, que o requerente perfez mais de 35 anos de serviço, fazendo jus à aposentadoria por tempo de contribuição, eis que respeitando as regras permanentes estatuídas no artigo 201, § 7º, da CF/88, deveria cumprir, pelo menos, 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do requerimento administrativo. A correção monetária e os juros moratórios incidirão nos termos do M