Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1276 Mario de Jesus - Fazenda Publica Municipal de Bauru - Vistos. Fls. 130/132: Expeça-se novo mandado de levantamento, com as cautelas de estilo, cancelando-se o anteriormente expedido (n. 1059/2015). Int. - mandado de levantamento à disposição para retirada- - ADV: PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321159/SP), JOSE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1599 605 agravante, em síntese, que a prescrição não se operou no caso em tela, merecendo reforma a sentença. Sem contrarrazões. É o relatório. A presente execução fiscal foi distribuída em 18.12.2009, para a cobrança de débitos de 2006 e foi dado à causa o valor de R$ 294,08 (fls. 2). Como se sabe, as ações de execuçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1599 607 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) a partir de janeiro/2001, quando foi extinta a UFIR e desindexada a economia”. (REsp 607.930/DF, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 06/04/2004, DJ 17/05/2004 p. 206) 4. Precedentes jurisprudenciais: AgRg no Ag 965

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2640 29 38.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: THAMYRES DE FRANÇA SANTOS - RÉU: HSBC Finance Brasil SA Banco Mltiplo - Relação: 0182/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 48

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004400-88.2002.403.6104 (2002.61.04.004400-0) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0040786-93.1997.403.6104 (97.0040786-1) ) - UNIAO FEDERAL(Proc. NELSON LINS E SILVA A PRADO) X ADEILDA PADILHA SOARES X JOSE CAPELLA X NILSON ROMOR X RUBENS VILLAS BOAS X ODAIR LEITE MAZAGAO X AILTON GUILHERME DE FREITAS X ARLINDA DOS SANTOS X JOSE CARLOS CAETANO X CIRO RODRIGUES PEREIRA X ARNALDO DEMARTINI MANZAN(SP110750 - MARCOS SEIITI ABE E SP256745 - MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS) 1- Ciência do reto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1599 578 apelação. 9. Recurso especial conhecido e provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1168625/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 01/07/2010)” Da leitura do aresto acima colacionado, resta cristalino que o cálculo deve ser feito pela a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1599 606 = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000. PRECEDENTES. CORREÇÃO PELO IPCA-E A PARTIR DE JAN/2001. 1. O recurso de apelação é cabível nas execuções fiscais nas hipóteses em que o seu valor excede, na data da propositura da ação, 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 990 ser utilizada a Tabela Prática atual utilizada para cálculo de Atualização Monetária. E com relação ao juros moratórios, foi determinada a aplicação do disposto no Código Civil. Não obstante, melhor analisando o decidido pelo STF, houve a declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 900 Afirmaram que durante a vigência do contrato, o locatário não pagou as contas de consumo de água e de tratamento de esgoto, acumulando um valor que supera seis mil reais. Sustentaram que não podem ser responsabilizadas pelo pagamento, vez que é obrigação doo locatário, o consumidor direto. Pediram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1570 758 que deve ser interpretado conjuntamente com o § 1° do art. 219 do CPC, de modo que os efeitos da interrupção pelo despacho que ordena a citação retroagem à data da propositura da ação Entendimento consolidado no Recurso Especial n. 1.120.295SP, representativo da controvérsia Hipótese em que não houve inércia da Munici