Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1503 724 0209508-12.2002.8.26.0100 (990.10.104387-4) - Apelação - São Paulo - Relator Paulo Alcides - Revisor Francisco Loureiro - Apelante: União Federal (fazenda Nacional) - Apelado: Nassau Confecções de Tecidos Ltda (Massa Falida) - Advogado: Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB: 280744/SP) (Fls: 50) - Advogado: Carlos Alberto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 612 Ademais, eventual indenização correspondente à multa diária deve ser fixada na sentença, evitando-se, assim, tumulto processual. Int. - ADV ANDREA DE FATIMA CAMARGO OAB/SP 127730 286.01.2011.009758-6/000000-000 - nº ordem 1136/2011 - Embargos à Execução - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 994 447 FÁBIO ALIANDRO TANCREDI (OAB: 174861/SP) - RONALDO LUIZ PINO (OAB: 211141/SP) - Carla Matuck Borba Seraphim (OAB: 120694/SP) - DARCI MENDONÇA FALCÃO (OAB: 271220/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0295345-63.2010.8.26.0000/50000 (990.10.295345-9/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: J. B. T. da S. - Embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 643 418 HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/SP 109348 - ADV JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994 286.01.2009.010178-7/000000-000 - nº ordem 1461/2009 - Precatória (em geral) - CONSTANTINO DE PINHO GOMES E OUTROS X MILTON ANDRÉ DA SILVA E OUTROS - Fls. 122 - Vistos. Primeiramente, cumpra-se o mandado com os benefícios do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA SELIC. ART. 161, 1º, DO CTN. DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA FIXAR JUROS DE MORA ACIMA DE 1% AO MÊS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. ART. 192, 3º, DA CR. INAPLICABILIDADE. LEI DA USURA. INAPLICABILIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE O CONTRIBUINTE E O FISCO. ANATOCISMO NÃO CONFIGURADO. CUMULATIVIDADE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA. ART. 2º, 2º, DA LEI N. 6.830/80. SÚMULA 209/TFR. MULTA MORATÓRIA. SANÇÃO PELO ATRASO NO PAG

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dezembeo de 2004, publicada em 20 de dezembeo de 2004, no Diário Ofiaicl da União nº 243, Seção 1, pp. 200/202, e suas posteriores retificações, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - A Certidão de Regularidade é válida a´te o dia 31 de março de cada ano, nos termos do artigo 22 da Lei nº. 3.820/60, não podendo ser plastificado. Artigo 2º - A Certidão de Regularidade Técnica disposta na Resolução nº. 428, de 15 de dezembro de 2004, publicada em 20 de dezembro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 524 Processo 0000426-08.2015.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 0000318-19.2000.8.26.0281 - 2ª Vara Cível) - Jose Gomes de Oliveira - Geraldo Antonio Caetano de Andrade - Vistos, etc. Na linha traçada a fls. 41, em substituição ao perit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1665 PASSUELO SILVA OAB/SP 159133 - ADV ROBERTO EDUARDO SILVA JÚNIOR OAB/SP 159480 0001541-15.2007.8.26.0587 (587.01.2007.001541-9/000000-000) Nº Ordem: 000416/2007 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - VANDERLEI DE MATOS E OUTROS X FABIANA PEREIRA DE MELLO - Fls. 306 - Processo. nº 416/2007 Vistos, 1. Certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1925 GERSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS - Fls. 298 - Processo. nº 826/2008 Vistos, Ciência as partes da devolução dos autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias. Requeira a autora o que for de direito, aguarde-se por 30 dias, decorridos, arquivem-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 536 J, caput, do Código de Processo Civil, só terá incidência quando decorrido o prazo de quinze dias da intimação do patrono da parte vencida para o pagamento espontâneo. P.R.I.C. Itu, 16 de novembro de 2011. CÁSSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA Juiz de Direito - ADV PATRICIA LEONE NASSUR OAB/SP 131474 286.01.2