Publicações Judiciais I - JEF ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, confira-se o entendimento jurisprudencial: “ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO AO BEM JURÍDICO E AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento. 2. Acórdão a quo segundo o qual “o proveito econômico imediato, na ação de repetição de indébito, corresponde ao valor que pretende o contribuinte alcançar com a con

Caderno único ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2009 4547695 1495496 4520296 147296 2926496 19990110401702 1144396 5841296 4253296 1952596 2467396 209996 5636095 3742795 6077096 6368396 4412995 5523496 3642697 3744495 3745195 4081295 676996 4916296 2140296 1326396 3742695 4518596 1140297 5159596 2768397 2591697 3081397 3487597 1728097 2958596 5522595 2760896 3751896 5430597 2712097 2781196 2060896 3927195 5862995 750396 5729395 5729495 1200196 2726196 6796 85696 302696 4169296 3755896 1986296 171296 4406796 1425596 4485995 56

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de a

Publicações Judiciais I ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por tais razões, com base no artigo 1.037, inciso II, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC/2015, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente agravo de instrumento, atribuindo-lhe EFEITO SUSPENSIVO e DETERMINO A SUSPENSÃO do processo de origem quanto a este ponto. Após intimação das partes, PROCEDA a Subsecretaria com as anotações pertinentes. Comunique-se ao MM Juízo de origem. P.I. São Paulo, 7 de maio de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5029059-93.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 2

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 contratual se deu por culpa recíproca. 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Maceió, 10 de dezembro de 2013. Maceió, 09 de dezembro de 2013. Publicação de Acórdão Processo Nº RO-1334-93.2012.5.19.0002 Publicação de Acórdão Processo Nº RO-1334/2012-002-19-00.1 Processo Nº RO-1272-72.2011.5.19.0007 Processo Nº RO-1272/2011-007-19-00.9 Relator Rev

Caderno único ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 4 de novembro de 2010 Circunscrição Judiciária de Samambaia Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Samambaia 1ª Vara Cível de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 852-7/08 - Reintegracao de Posse - A: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA GRUPO ITAU. A

Publicações Judiciais I ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A concessão da aposentadoria por invalidez reclama que o requerente seja segurado da Previdência Social, tenha cumprido o período de carência de 12 (doze) contribuições, e esteja incapacitado, total e definitivamente, para o trabalho (art. 201, I, da CF e arts. 18, I, a; 25, I, e 42 da Lei nº 8.213/91). Idênticos requisitos são exigidos à outorga de auxíliodoença, cuja diferença centra-se na duração da incapacidade (arts. 25, I, e 59 da Lei nº 8.213/91). 2. No que concerne às

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL, situada à AV. DA PAZ, nº 1994, CENTRO, MACEIÓ-AL, a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados nos DESPACHOS/FINALIDADES seguintes: FINALIDADE: Ciência de despacho. Processo Nº 0000492-44.2011.5.19.0004 . Obs.: DESPACHO DE FLS. 457 DOS AUTOS: [...] Depositada a carteira profissional, intime-se o reclamado para, no prazo de cinco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2208 Processo 1003009-57.2016.8.26.0368 (apensado ao processo 1003008-72.2016.8.26.0368) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Espólio de Lourdes Affonso Gambaroto - André Affonso de André - - Maria Benigna Afffonso - - Espólio de Bento Affonso de André - - Luiza Vieira - - Joaquim Dias - - Antonio Vieira

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009319-54.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302047823 AUTOR: HERCULES MENEGAL (SP275645 - CAROLINA DUTRA DE OLIVEIRA, SP086679 - ANTONIO ZANOTIN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) Não é possível modificar, em sede de cumprimento do julgado, o que foi decidido na sentença/acórdão. No caso em questão, o acórdão, não questionado pelo INSS em sede de embargos de declaração, não limita a