Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2142 284/2020 com as orientações para realização de audiências virtuais, as quais devem ser instrumentalizadas pela ferramenta Microsoft Teams. Conforme previsão do comunicado, saliento que partes, advogados e testemunhas não precisam ter tal ferramenta instalada em smartphone ou computador, pois receberão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 828 contribuído ainda mais para a deterioraçäo e precarizaçäo de sua situaçäo patrimonial, implicando, evidentemente, em despesas de razoável magnitude. Nesta ordem de idéias, prevalece a declaraçäo firmada nos autos principais(fls. 27), que sinaliza, a contento, sob as penas da lei, a hipossuficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1848 RELAÇÃO Nº 0580/2020 Processo 0000051-71.2017.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - Ailton José Bueno - Vistos. Observando melhor os autos, verifico que o réu foi beneficiado pelo sursis, conforme constou na sentença proferida nos autos. Portanto, can

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 730 MONZEM (OAB 125015/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 250524/SP) Processo 0006019-17.2013.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Erika Richieri - Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí - Recebo a apelação interposta pelo impetrado em seu e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 895 indispensável fumus boni juris. O periculum in mora salta aos olhos, e até dispensa maiores digressões. Nesta perspectiva, presentes, ictu oculi e prima facie, os requisitos ensejadores da medida de urgência, quais sejam, o fumus boni juris este calcado na plausibilidade e verossimilhança do direito invocad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1706 deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, a ação dos guardas municipais não pode ser taxada, em absoluto, de ilegal. Ademais, não houve qualquer investigação policial exercida pelos guardas municipais, mas sim situação de flagrância, o que autoriza a prisão, vez que o trá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2678 iniciará a audiência de instrução, debates e julgamento. Conforme previsão do comunicado acima mencionado, saliento que partes, advogados e testemunhas não precisam ter tal ferramenta instalada em smartphone ou computador, pois receberão por e-mail o link de acesso à audiência, a qual deve ser instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 874 isso, está forrada da credencial que identifica o fumus boni juris, pois, embora compreensíveis os motivos comumente alegados pela Municipalidade local para a não-aquisição dos medicamentos de que necessita a promovente, há que se prever em seu Orçamento a alocação de recursos para situações da espéci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 854 Ministério Público(fls. 181 item “8”, alíneas “b” e “c”), sobretudo a pericial, designando o IMESC para a realização da perícia(pois a autora litiga sob os auspícios da gratuidade judiciária fls. 101, primeira parte), devendo o louvado que vier a proceder ao exame da autora responder aos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2760 ao trabalho presencial através do Provimento CSM nº 2.564/2020, pelo qual determinou que os julgamentos de processos digitais e físicos serão realizados obrigatoriamente de forma virtual (artigo 22). Portanto, designo audiência de instrução e julgamento, quando serão realizados a oitiva das testemunh