Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2225 2342 defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no praz

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3339 186 Código de Processo Civil (CPC). A falta do recolhimento das custas, acarreta o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único e art. 330, IV, ambos do CPC. ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC e, por conseguinte, julgo extinto o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3339 220 conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art.3º § 3º CPC). Desse modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura, nos casos de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LETÍCIA MASCARENHAS DIAS (OAB 9099/AM), ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS) - Processo 0663048-92.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência dos Juizados Especiais - RECLAMANTE: Jose Carlos da Silva Santos - REQUERIDO: Banco Santander Brasil S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTES os pedidos, con

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3365 335 REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ausentes nos autos provas que corroborem a alegada hipossuficiência, impõe-se o indeferimento da assistência judiciária. Nega-se provimento ao recurso se as razões do regimental não alteraram o entendimento anterior e, mormente, quando não demonstrado qualquer erro ou injustiça na decisão recorr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1101 2 R$2.718,82; Danilo Jose Ferreira Lopes, R$1.620,58; David Massena De Assis, R$1.676,98; Derinaldo Cicero Lima, R$1.830,00; Dionelson De Souza, R$2.885,75; Domingos Nunes Farias, R$1.359,20; Edemax Domingos Da Silva, R$1.365,96; Edmilson Felix Da Silva, R$4.168,20; Ednaldo Marcos Paulino Da Mota, R$3.678,75; Edson Da Silva, R$4.03

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 evitar dispêndio de trabalho do Público com diligências infrutíferas. Samambaia - DF, segunda-feira, 04/09/2017 às 16h58. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 8 . Nº 2016.09.1.005695-2 - Cumprimento de Sentenca - A: MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA. Adv(s).: DF036815 - Maxminiano Magalhaes de Lima. R: MARY ARAUJO DE AGUIAR. Adv(s).: DF029882 - Marlucia Fernandes da Silva. A quantia de fls. 187 fo

Caderno único ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de março de 2016 o tempo necessário a tanto. Anote-se a revelia da ré decretada nesta sentença. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos no sucessivo prazo de dez dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Autorizo, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos, mediante traslado, haja vista a possibilidade de eliminação dos r

Caderno único ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de abril de 2011 Nº 56239-6/07 - Obrigacao de Fazer - A: COOTARDE COOPERATIVA TRANSPORTE ALTERNATIVO RECANTO DAS EMAS e outros. Adv(s).: DF016794 - PEDRO BRAZ DOS SANTOS. R: DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: RAIMUNDO NONATO DIAS BRITO. Adv(s).: (.). A: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: CLAY ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA. Adv(s).: (.). A: DENILSON JOSE FERREIRA. Adv(s).: (.). A: FRANCISCO DAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3082 certificado de validade do aparelho (homologação pelo INMETRO) e que mesmo que se houvesse negativa, a autuação seria inconstitucional Sentença de improcedência bem lançada Poder de Polícia estatal que legitima a autuação Cidadão que pode fiscalizar a validade do aparelho em momento posterior, não durante a a