Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5609 acesso à justiça, diminuindo-lhe a cidadania. -A, § 4º, da CLT, decidindo pela impossibilidade de cobrança de O exercício regular do direito de ação não pode gerar perda da honorários advocatícios e periciais do beneficiário da justiça eficácia da garantia constitucional da assistência judiciária gratuita. gratuita. É imprópria a criação de uma "

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8251 AUTOR: JOSE CARLOS DE MENDONCA FILHO deliberações. RÉU: SAO MARTINHO S/A Intime-se as partes, sendo o reclamante por seu patrono e a DESPACHO reclamada por email. Tendo em vista as medidas temporárias adotadas por este Regional ARARAQUARA/SP, 04 de junho de 2020. no sentido de prevenção da disseminação da COVID 19, conforme CAMILA TRINDADE VALIO MACHADO R

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 10742 2. Havendo concordância pela reclamada em providenciar o desentranhados dos autos (parágrafo único do dispositivo legal depósito dos honorários periciais prévios, no valor de R$ 880,00, retrocitado). deverá fazê-lo diretamente na conta corrente do perito, informada Deverá o Sr. Perito apresentar seu laudo no prazo acima na certidão de id. abc7ad9, com com

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 6844 Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos exibição do respectivo documento pessoal, como será orientado clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as durante o ato. instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 4. As pessoas depõem de onde se encontrarem, mediante prévia Orientações plataforma Zoom: exibição do

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3952 Consta do item 8.i da ementa da ADC 58: “...devem ser mantidas e MULTA ADMINISTRATIVA SOBRE O DÉBITO DAS executadas as sentenças transitadas em julgado que CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (art. 35 da Lei 8.212/91) - não deve expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, incidir no cálculo das contribuições sociais, considerando que a a TR (ou o I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 171 Ester da Silva Daniel - - Neusa Alves Moreira Dias - - Edison de Paulo Dias - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes para deferir a retificação do registro imobiliário com inserção das medidas apuradas, divisas

Poder Executivo ● 28/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH PORTARIA Nº 141/2016 A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Reintegrar o Centro de Documentação e Informação Ambiental (CDIA) à estrutura organizacional da Diretoria Técnica Ambiental – DTA;