Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 1083 Por outro lado observe-se que o artigo 115, inciso XVI, referido, diz respeito à proibição do cômputo de acréscimos pecuniários para a concessão de outros, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, de forma que as vantagens percebidas pelos autores enquanto em atividade devem ser incluídas no cômputo da sexta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1084 - Questão patrimonial - Não demonstrado a impossibilidade financeira de arcar com o pagamento do valor cobrado pelo hospital - Ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC - Mantido o indeferimento da tutela de urgência - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO” (TJSP - AI nº 2147044-62.2018.8.26.0000 - São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1156 de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO MANTEIGA DA COSTA (OAB 397232/SP) Processo 1004411-55.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Aparecida dos Santos - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2681 Processo 1009814-27.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra Vecina Oliveira Baptista - Nº de Ordem: 2021/000665 Vistos. Por ora, fica dispensada a realização de audiência prévia de conciliação, tendo em vista (i) a pequena estrutura de conci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 516 Justiça do Estado de São Paulo e da Portaria n. 9/2020 do MM. Juiz Coordenador do Cejusc da Comarca, fixo a remuneração do conciliador, relativa à primeira hora da audiência conciliatória, em R$ 60,00 (sessenta reais), correspondentes ao nível I previsto na tabela anexa àquela Resolução. O pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1200 CONJUNTO N° 581/2020, desde logo declinando, em caso afirmativo, os endereços de “e-mail” das pessoas que haverão de participar do ato, dado obrigatório para que seja encaminhado convite com o “link” de acesso à sala virtual. Int. - ADV: ROBERTA DE ANGELIS SCARAMUCCI (OAB 260245/SP), NOELLE ESPED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3543 Ressalte-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder a soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa; b) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2583 Processo 0003396-68.2010.8.26.0152 (152.01.2010.003396) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2091 da justiça gratuita. Observe-se. Em 10 (dez) dias, indique o autor, dentre os documentos juntados, qual demonstra a quitação do contrato referido na inicial, aproveitando o ensejo para juntar, no mesmo prazo, cópia do instrumento. Intime-se. Sorocaba, 12 de setembro de 2015. MARIO GAIARA NETO Juiz de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1119 do artigo 517 do já mencionado Estatuto, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, também do mesmo Diploma. Int. Dilig. - ADV: PAULO DAVI JABUR DAMIÃO POLETE (OAB 349728/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP) Processo 0030934-92.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1011652-22.2016.8