Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1414 apresentar os formulários específicos SB 40 ou DSS 8030 e atualmente o PPP, emitidos pelos empregadores, descrevendo os trabalhos desempenhados, suas condições e os agentes agressivos a que estava submetido. 2. Não devem ser considerados como especiais os períodos de 01/06/76 a 11/06/76, 01/12/76 a 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1414 apresentar os formulários específicos SB 40 ou DSS 8030 e atualmente o PPP, emitidos pelos empregadores, descrevendo os trabalhos desempenhados, suas condições e os agentes agressivos a que estava submetido. 2. Não devem ser considerados como especiais os períodos de 01/06/76 a 11/06/76, 01/12/76 a 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 121 (OAB 160857/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP) Processo 1001429-93.2018.8.26.0247 - Procedimento Comum - Anulação - Clelia Ataulo Gomes - - Jose Carlos do Amaral Gomes - Vistos. 1. Trata-se de ação de procedimento ordinário com pedido de tutela provisória. Segundo a petição inicial, a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1537 infrutífera, com a devida citação e intimação do réu, o prazo para contestação será de quinze (15) dias úteis contados a partir da realização da audiência e cujo termo inicial será a data:i) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1013 sentido de que a ré, inclusive, deixou de honrar as parcelas do financiamento do veículo e este é objeto de ação de busca e apreensão por parte da instituição financeira (fls.25-37). Sabe-se, contudo, que para alterar o devedor pela obrigação tributária é necessária a transferência do domínio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 1011 que apenas o sócio detém legitimidade para pleitear tal provimento jurisdicional. Ora, restou incontroverso nos autos que ainda não houve partilha dos bens objeto do inventário relativo ao falecido Delfino Boso. Antes da concretização da partilha judicial, tem-se a figura jurídica do “ESPÓLIO”, v

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1347 436 executiva, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com respaldo no disposto no art. 156, inciso IV do Código Tributário Nacional c/c art. 5.º da Lei Municipal nº 10.410/2015 c/c arts. 794, inciso II e 795, ambos do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição da penhora, se houver. Sem custas na forma do art. 26 da LEF. Cumpridas as forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1511 SP), CARLOS RIVABEN ALBERS (OAB 149768/SP) Processo 1000594-44.2022.8.26.0319 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001971-55.2019.4.03.6108 - 2ª Vara Federal de Bauru) - Caixa Econômica Federal - CEF - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 51 1018136-06.2021.8.26.0224; Relator (a):Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/08/2021; Data de Registro: 02/08/2021) SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. Policial militar. Pretensão a que o desconto de 10,5% r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1227 Processo 1500538-22.2020.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO AUGUSTO DE MORAES - 1- Considerando a ocorrência do trânsito em julgado do Venerando Acórdão que majorou a pena para 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 15 (quin