Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1767 a flutuação dos juros, ela o fez expressamente, como se dá por exemplo para a letra de câmbio imobiliária, regulamentada pela mesma legislação da cédula de crédito bancário, na forma do art. 12, § 1º, VI, não havendo previsão idêntica ou correlata à cédula de crédito bancário. Ademais, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 109 não há que se falar em indenização por danos morais, já que, embora desagradáveis os fatos, não há abalo à esfera de direitos personalíssimos. Desse modo, como se sabe, o dano moral não pode ser considerado abstratamente, há de ser cumpridamente demonstrado, o que não restou no caso dos autos. Trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1309 as testemunhas, policiais militares (2), ao superior hierárquico, solicitando e-mails ou whatsapp, para posteriores contatos, as quais deverão exibir documento pessoal com foto, na audiência virtual. 8- Requisite-se o réu preso, comunicando-se ao diretor do Centro de Detenção Provisória de Bauru de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1392 de agir, se confundem com o mérito e com ele serão analisadas. Não obstante, nos termos do artigo 10 da Lei 9.099/95: “Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio”. Isto posto, indefiro o pedido de denunciação da lid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1298 Processo 1002372-20.2020.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.T.C.O. - K.H.O. - Vistos. O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DA CIDADANIA - CEJUSC designou audiência VIRTUAL para o próximo dia 04 de novembro de 2020, às 10 horas e 30 minutos (fl. 31), considerando o contido no Ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1146 declaração de pobreza. Hipótese, ademais, em que os requerentes não pleitearam a nomeação de advogado integrante do conveio PGE/OAB. Indício de disponibilidade financeira que afasta a hipossuficiência invocada. Recurso improvido.” Assim, providencie o autor a comprovação de que não tem condições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 620 sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCIANO DAL BEN (OAB 149000/SP) Processo 3002208-65.2013.8.26.0319 - Execução de Alimentos - Fixação - C. R. de M. C. - F. W. da S. C. - Despacho Mandado - Execução de Alimentos - 733 - ADV: LARISSA MARISE (OAB 214135/SP) Processo 3002218-12.2013.8.26.0319 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 819 Federal de Bauru sob o nº 2008.63.07.006016-6 (cf. cópia às fls. 71/77-vº) para que se conclua que a parte autora reproduziu pedido anteriormente pugnado em ação previdenciária. Isto porque, em ambas as ações, o que se pede é o “benefício de aposentadoria por tempo de contribuição” com funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 803 0006775-30.2012.8.26.0319 (319.01.2012.006775-3/000000-000) Nº Ordem: 001981/2012 - (apensado ao processo 0002159-17.2009.8.26.0319 - nº ordem 447/2009) - Atentado - Medida Cautelar - ADMINISTRADORA LENÇÓIS SC LTDA X MARCOS APARECIDO SAVIANO - Fls. 83 - Processo nº 1.981/12 Vistos. Por primeiro, “ad cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1165 as alegações iniciais, ônus probatório que incumbia à autora, nos termos do artigo 333, do Código de Processo Civil. DECIDO. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 269 do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o autor a pagar custas e despesas processu