Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PENA DE INDEFERIMENTO. O RECLAMANTE NÃO SERÁ INTIMADO DIRETAMENTE DEVENDO V. Sª CIENTIFICÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA - Despacho Processo Nº ET-0001501-26.2014.5.15.0011 EMBARGANTE Maria Edimicia Pereira da Silva Advogado Simone Aguiar de Medeiros(OAB: 14890PED) EMBARGADO Edgar Augusto Pedro da Silva Advogado Márcio Dascânio(OAB: 143898SPD) EMBARGADO Metalub Equipamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2742 da gratuidade. Assim, mantenho a decisão de fl. 1345, uma vez que o requerido não trouxe aos autos nenhuma nova prova de sua condição. Além disso, a presente ação não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que permitem o diferimento do recolhimento da taxa judiciária no final do processo, con

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 ação processual do exequente na busca da satisfação do seu crédito, é de rigor o entendimento de que renunciou ao mesmo, impondo-se, de ofício, a imediata decretação da prescrição intercorrente, pois há muito e por exclusiva inércia do credor perdeu -se, no tempo, o direito de ação para satisfazê-lo. Processo de execução que se extingue nos termos do artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2155 certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição/leilão dos objetos apreendidos, tão logo decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julga

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0042363-77.2009.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301032679 AUTOR: ELIO NOGUEIRA DA SILVA (SP152224 - LUIZ CARLOS ALENCAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0029542-60.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301031683 AUTOR: CICERO BATISTA DA SILVA (SP233077 - SILVANA DIAS BATISTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0053203-78.2011

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Art. 5o da Lei no 11.960 de 29 de junho de 2009 estabelece que nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. É entendimento da Corte Especial do C. STJ que o art. 1º-F da Lei nº 9.497, de 1997, com a redação q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1755 Seção de Direito Privado) - Advs: Flavio Bianchini de Quadros (OAB: 220411/SP) - Isabel Peixoto Viana (OAB: 310304/SP) Tersio dos Santos Pedrazoli (OAB: 109940/SP) - Marise Beraldes Silva Dias Arroyo (OAB: 58976/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 3014446-66.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0037448-67.2018.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301283920 AUTOR: ROSE LEILA RODASLI CHUERE (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) A parte autora postula a retroação da data do início de seu benefício de aposentadoria por idade (NB 176.116.951-0) de 30.03.2016 para 22.06.2015, data que teria feito o primeiro requerimento (NB 41/175.842.756-3). Considerando que a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 2377 BRASIL S/A X ISRAEL ALVES MARTINS - (Rel. J) Fl. 47: Manifeste-se o requerente com urgência. (sobre o pedido e os depósitos no valor de R$ 3.410,10, às fls. 50 e R$ 990,76, às fls. 58). Int. - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 Centimetragem justiça 2ª Vara

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo.e) beneficiário dos honorários advocatícios e ju