Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 2650 importe de 1% ao mês, nos termos do art. 39, §1º, da lei n. 8.177/91 TST) divisor 220; adicional convencional e, na ausência, adicional (Súmula 200 do TST). Os juros de mora não estão sujeitos ao de 50%; a remuneração com base na Súmula n. 264 do c.TST. imposto de renda (OJ 400, da SDI-1, do TST). Não deverá haver reflexos das horas extras nos repousos,

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 procedimento sumaríssimo, não será cabível citação por edital, incumbindo ao Autor a correta indicação do nome e endereço do Reclamado. O §1º do mesmo dispositivo, por sua vez, expressamente prevê que o não atendimento pelo Reclamante deste requisito acarretará o arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. Corroborand

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Ltda 0530606-50.2007.8.26.0602 0530609-05.2007.8.26.0602 Santos 0001236-74.1993.8.26.0602 0029149-60.1995.8.26.0602 0049993-31.1995.8.26.0602 0055249-52.1995.8.26.0602 0056643-94.1995.8.26.0602 0058966-72.1995.8.26.0602 0060270-09.1995.8.26.0602 0060326-42.1995.8.26.0602 0061080-81.1995.8.26.0602 0061453-15.1995.8.26.0602 0061823-91.1995.8.26.0602 Veterinarios Ltda 0061993-63.1995.8

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 a) Instale o aplicativo zoom (gratuito) em seu celular ou computador 14377 ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO b) Abra o aplicativo e clique em "ingressar". Juíza do Trabalho Substituta c) Insira o ID: 898 6466 0581 e clique em "ingressar" d) Insira a senha: 13579 e clique em "ingressar" e) Aguarde o anfitrião da sala de audiências permitir o seu acesso. 3- Desde que instalado

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 736 malferimento dos princípios da boa fé, efetividade e razoável INTIMAÇÃO duração do processo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0cdf20 Logo, não há falar em omissão no julgado, uma vez que foi proferida nos autos. oportunizado ao autor comprovar sua condição de hipossuficiência, Recurso de: JOSE CARLOS FERREIRA LIMA sendo devidamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 704 484 Proc. 1849/07 JP X A APURAR Intime-se a defensora de Edson Fiod Junior, para que fique ciente da r. decisão que segue: fls. 187-234 e 235. Mantém-se a decisão de fls. 169, com a ponderação de que a questão haverá de resolver-se no Juízo Cível. fls. 195. Anote-se a representação. Intimem-se e cumpra-se

Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, negar-lhe provimento. Maceió, 22 de abril de 2014. Publicação de Acórdão Processo Nº RO-0001778-12.2013.5.19.0061 negar-lhe provimento. Maceió, 22 de abril de 2014. Publicação de Acórdão Proces

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 O SER DE RISCO. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE S E MANIFESTAR EM RAZAO DA AUSENCIA DE EXAME QUE COMPROVE A GESTACA O. JUNTADO TESTE DA MAMAE A FL. 87. E O SINTETICO RELATORIO. DECI DO. VERIFICA-SE QUE A ACUSADA FOI PRESA, JUNTAMENTE COM O SEU COM PANHEIRO DIEGO DE SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT E ART. 35 DA LEI 11.343

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 2.e) Maria da Conceição de Sousa Sampaio – 16,666% = 35.083,40 4976 061.776.423/90; 2.c) R$ 11.694,46 em favor de Ana Beatriz Soares Ferreira, Assim, em relação à cota de 1/6 do dano moral em favor do pai do CPF/MF 061.775.843/30; trabalhador, Sr. José Ferreira de Sousa, bem como em relação à 3) Em relação à pensão mensal, apurada até abril/2009, do dep�

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 2886 as comissões postuladas com fulcro no princípio da isonomia, o que EDNALDO DA SILVA LIMA entende não ter sido apreciado pelo julgador; (2) Aponta, ainda, a Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) existência de omissão na apreciação das horas extras além da 6ª hora diária, pautada no princípio da isonomia; (3) Ao final, alega que Processo Nº ATOrd-0010365-82.2020