Publicações Judiciais II - JEF ● 31/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6.Casofiqueconstatadoqueo(a)autor(a)ébeneficiário(a)de algum benefício inacumulável com o auxílio-doença, faculta-lhe a opção pelo mais vantajoso, ficando o(a) autor(a) obrigado(a) a ressarcir eventuais valores recebidos indevidamente. 7. Em sendo aceita, requer, desde logo, a HOMOLOGAÇÃO da transação, devendo o processo ser extinto com julgamento do mérito nos termos do art.269, incisoIII,doCódigodeProcessoCivil,devendoserprocedidaaexpediçãodeofícioà autoridadecompetentecomosp

Publicações Judiciais I ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AC 200403990170138, JUIZ ANTONIO CEDENHO , TRF3 - SÉTIMA TURMA, 15/10/2008) PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - O salário-maternidade é benefício previdenciário devido a segurada gestante durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias em se

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO 7731 EXPORTACAO LTDA - ME e outros (4) JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Fundamentação Processo: 0010058-35.2018.5.15.0084 AUTOR: VALDIMIR CANO Visto. RÉU: FELIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME e outros (2) Devolvidas pelos Correios as notificações: - Registrado Postal nº JT462346878BR, postada em 22/08/2018, encaminhada à reclamada I J COMERCIO E R

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NR. PROTOCOLO : 134235-14.2018.8.09.0076 AUTOS NR. : 1039 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O MEIO AMBIENTE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 64 /66, E, DE CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AU TOS, COM ESTEIO NOS ARTS. 28 E 395, INCISO II, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS AS FORMALIDA

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 5899 DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-0010651-40.2020.5.03.0048 AUTOR ANTONIO ROGERIO RIBEIRO ADVOGADO NANCI DE LOURDES SOARES(OAB: 104575/MG) ADVOGADO EDUARDO DINIZ(OAB: 77865/MG) RÉU CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO WESLEY GUEDES DE MORAIS(OAB: 133334/MG) ADVOGADO HECTOR TEIXEIRA(OAB: 194826/MG) Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 RÉU ANTONIO CLAUDIO GOMES PEREIRA GORETI CARLOS BOARI RÉU 4704 ADVOGADO LETICIA APARECIDA PEREIRA LINHARES(OAB: 189666/MG) ANA MARIA VIEIRA PINTO(OAB: 136462/MG) ILIANA LINHARES DE OLIVEIRA(OAB: 178438/MG) MESSER GASES LTDA. DANIELA ZAGO PONTES MARTINS(OAB: 260724-D/SP) ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR(OAB: 367590/SP) VIVYANNE PATRICIO(OAB: 91867D/SP) DESIRRE DE OLIVEIRA

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 4845 Indefiro o pedido de Id.01b4b6a, uma vez que não há, nos presentes autos, bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD em RAISSA RODRIGUES GOMIDE conta bancária da empresa RMC PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 21.950.890/0001. Dê-se ciência à empresa requerida. Altere-se o endereço da executada RMC PARTICIPACAO S/A, CNPJ 15.350.841

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 954 - GISLEIDE MARIA SOUZA RAMOS 14012215394001900 Certidão Certidão 000001581357 Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), GISLEIDE MARIA SOUZA RAMOS, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), Ata da Audiência 14012211033185900 notificado(a)(s) para que informe a existência de causas 000001578055 suspensivas ou interruptivas da prescrição, no prazo de 05

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 D E S P A C H O REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA LOCAL PARA QUE, N O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CUMPRA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PE LO MINISTERIO PUBLICO AS FL. 15. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS , 23 DE MAIO DE 2017. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 61922-07.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 587 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WESLEY SANTOS SILVA V

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ALESSANDRA DA SILVA(OAB: 81950/MG) RMC PARTICIPACAO S/A TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL TEREZA CRISTINA GAVINHO(OAB: 149120/RJ) MARLON PARREIRAS LAGARES(OAB: 105585/MG) CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDA GUILHERME DIAS GONTIJO(OAB: 122254/MG) TELEVISAO MORENA LIMITADA NOELY GONCALVES