Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 777 178 Número da CDA: 80 3 06 002176-00; 80 6 06 101453-28 N° PROCESSO 348.01.2003.003645-3/000000-000 Nº ORDEM 523/03 Exeqüente: FAZENDA ESTADUAL Executado(a): SIDNEY SOUZA SANTOS; CPF Nº 061.167.558-79 Quantia devida: R$ 28.219,30 (04/2010) Natureza da dívida: ICMS Data da inscrição no Registro de Dívida Ativa: 17/03/03 Número da CDA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1234 a declaração de falsidade pretendida, e não nos autos da Execução Fiscal, até mesmo pelo fato de, sequer ter havido o impulso oficial. Sem condenações por se tratar de mero indecente processual. 2. Considerando que os presentes autos foram suspensos para decidir o Incidente de Falsidade, determino o pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1616 pela exequente e, em consequência, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. P.I. Arquivem-se.Fica o executado intimado, por meio de seu procurador, a providenciar no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária em aberto: Custas Finais (DAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3491 estabelecido na decisão de fl.149. Ante todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Defiro o pedido da exequente às fls. 192/205, incluindo-se no pólo passivo da ação a empresa indicada às fl. 205, expedindo a serventia o necessário para citação na forma ali requerida. Intime-se. - ADV: T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1838 no RESP n. 1.658.517/PA, que tramita no C. STJ, foi delimitada a controvérsia acerca da prescrição nas cobranças de IPTU: “(i) Termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como (ii) sobre a possibilidade de o parcelamento de ofício da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 573 1018 defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido a fls. 98/99. Decorrido o prazo sem qualquer providência, cumpra-se a determinação de fls. 96, último parágrafo. Cumpra-se imediatamente, para atendimento da meta 2 do CNJ. Int. - ADV LACIDES APARECIDO DE SOUZA OAB/SP 78038 348.01.1997.012347-6/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2069 Tema 980 (Código SAJ 55555). No mais, ante o decurso de prazo e bem assim, não havendo coexecutado indicado na CDA, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Transcorrido o prazo de 01(um) ano após o arquivamento, estes autos serão destruídos conforme previsão nos Provimentos CSM Nº 485/92 e 584/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1437 Onibus Santo Andre Ltda - Vistos.Cota retro: diga a(o) executada(o), em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pela exequente.No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção.Intimem-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA GOES (OAB 117548/SP), MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES (OAB 1428

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1611 do bem ofertado (cf. fls. 06). No silêncio, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que de direito. Int. - ADV LUIZ GUSTAVO FRANCISCO GOMES OAB/SP 290861 348.01.2011.014738-0/000000-000 - nº ordem 964/2011 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FAZENDA ESTADUAL X JOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3927 titular do domínio útil ou ao possuidor do imóvel a qualquer título, de modo que eles são responsáveis solidários pelo respectivo recolhimento, cabendo à Municipalidade eleger o sujeito passivo do imposto. Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE para declarar a inexigibilidade do IPTU re