Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 357 parâmetro legal à fixação do valor a ser ressarcido, está o órgão julgador autorizado a arbitrá-lo, levando em consideração os elementos particulares do caso em concreto. Objetivando-se materializar diretivas seguras para a fixação do referido montante, os tribunais pátrios passaram a reconhecer dup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 2485 de incidir, de plano, os efeitos decorrentes de sua ausência (extinção para o autor, revelia para o réu). No âmbito estadual, o FOJESP, Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, aprovou, em março de 2011, o Enunciado Cível 66: “Nos Juizados Especiais, não se aplica ao disposto no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2085 a audiência de conciliação. Trata-se de ação de ação declaratória cumulada com indenização por danos morais, em que o requerente, sustenta que fez um empréstimo consignado em sua aposentadoria, em que a requerida descontava as parcelas diretamente de seu benefício, porém, apesar de ter todas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3355 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. I.iv Assinalo que o requerimento de cumprimento de sentença, nesses moldes, será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. I.v Advirto a parte credora que só considero como ‘

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2768 Alienação Fiduciária em face de Cristiane Michele dos Santos. Comparece a parte autora e postula pela extinção do feito na forma do art. 485, IV e VI, do NCPC. O acordo traçado extrajudicialmente e noticiado às fls. retro, muito embora não juntado aos autos, encerra o mérito da ação e a mora da r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2676 dos fatores que o maculam pessoalmente. Logo, verifico que os delitos são abstrata e, sobretudo, concretamente graves, as condições pessoais são desfavoráveis e não ter havido qualquer alteração do quadro que ensejou a decretação da custódia cautelar, permanecendo hígidos requisitos autorizadores

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 803 expedição de ofício ao mencionado Cartório Registrador para que se averbe à margem da matrícula nº 2.823 a existência da presente demanda, imitindo-se os recorrentes na posse do imóvel discutido nos autos, sob pena de multa diária. É a síntese do necessário. 1.- Nesta sede de cognição sumária, não se vislumbram elem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2898 Pereira - - ALINE ISABEL RECHIA PEREIRA - - ANDREZA REINO PEREIRA - - DOMINGOS ALVES NETO - Vistos. Fls. 175 e seguintes: manifestem-se os autores, no prazo de dez dias. Int. - ADV: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 421721/ SP) Processo 1009428-60.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3423 430 para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 123018 01 55 2015 2 00177 054 0052159 06 a necessária averbação, salientando que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Proceda-se as anotações relativas ao IBGE e após, arquivem-se os autos. Ciên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3204 do autor em litigância de má-fé. Juntou documentos (fls. 50/53). Houve réplica (fls. 55/56). Encerrada a instrução, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (fls. 58 e 60). É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra (artigo 355, inciso I, d