Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2229 243374/SP), MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP) Processo 1001177-18.2018.8.26.0368 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Danilo Pizetti Troiano Manifeste-se a parte interessada diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 554 CPC e 255 do RISTJ, sendo certo que a “divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial” (Súmula nº 13/STJ). 2. Ofensa a direito local não enseja recurso especial, aplicando-se, por analogia, a Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal. 3. “O art. 34 do CTN estabelece que con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1888 oportunidade ao impetrante para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais, porquanto a documentação anexada por ele próprio a fls. 25, 28 e 29 já são suficientes para afastar o conteúdo declarado a fls. 27. Com efeito, a conta de água e esgoto anexada a fls. 25 revela consumo consideravelmente