Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3806 PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para: (A) DETERMINAR que a(s) ré(s) altere(m) a base de cálculo dos adicionaistemporais dos autores para considerar também as vantagens indicadas acima (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE), efetuando o apostilamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2359 desta sentença, servindo a presente como ofício. e) - havendo carta de fiança e/ou seguro garantia, fica deferido o imediato desentranhamento, mediante reposição por cópia nos autos. 5. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. P.R.I. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 1291

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O IPCA-e é previsto na tabela das ações condenatórias em geral, que nunca aplicou a TR e contém o IPCA-e desde janeiro de 2000. - A tabela de atualização dos índices previdenciários, no período controvertido (a partir de julho de 2009) adota o INPC, que é índice de reajustamento, no período, dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social. - A utilização do INPC, e não do IPCA-e (este previsto, como visto, para as ações condenatórias em geral), pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2343 1002 não do preço do imóvel, bem como inviável o acolhimento inclusive de alegação de que deveriam os embargantes comprovarem a existência de patrimônio suficiente à execução para que a penhora fosse levantada. A devedora é a Cooperativa e não os embargantes, os quais talvez sejam vítimas da desorganiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 1009 de R$10.867,46 (dez mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) referente a troca da peça que estava em garantia, ainda condeno a empresa requerida a restituição, na forma simples, dos valores adimplidos pela autora no montante de R$ 7.325,00 (sete mil, trezentos e vinte e cinco reai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 358 07.04.2015 - grifamos).Obrigar-se os consumidores à prova cabal de seu direito implicaria completo esvaziamento da condenação, e tratamento diferenciado com aquele obtido pelo autor da ação (Ministério Público), haja vista que no julgamento da Apelação Cível 0632533-62.1997.8.26.0100 (ação principal) determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1434 490 Processo 0004183-60.2012.8.26.0562 (562.01.2012.004183) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco Sa - Retifica Bartel Ltda e outros - Vistos. Fls. 77: dê-se vista dos autos fora de cartório ao patrono dos executados, indicado às fls. 78 e 84/85, pelo prazo de cin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 706 Processo 1019780-81.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniel Nascimento Curi - Rosemary Aparecida Troques ME - Vistos. Sobre as informações prestadas pela Delegacia da Receita Federal (fls. 69/70), manifeste-se o exequente. Prazo: 10(dez) dias. Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 1382 Assim, não havendo prova de periculum in mora, INDEFIRO o pedido liminar. 2) Defiro o requerimento ministerial expedindose o necessário. 3) Cite-se na forma da lei. Int. - ADV FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES OAB/SP 167809 - ADV MARCIO MARCUSSO DA SILVA OAB/SP 308912 140.01.2011.001953-2/000000-000 - nº ordem 692

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 514 1427 seja, o binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante. Para tanto mister analisar não só a necessidade e possibilidade como também a culpa pela separação, sendo que os fatos trazidos pelo autor são unilaterais. Precoce qualquer fixação provisória. Poder-se-ia haver fixação de “alim