Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 de polícia que é atribuído à Agefis, posto que, caso acolhida a demanda, o órgão estará coactado no exercício de sua função institucional. A necessidade de participação formal da Terracap no procedimento emerge gritante, quando se percebe que é ela quem deverá fornecer subsídios para a perícia a ser realizada, conforme menciona o MP à fl. 832. Logo, com a devida venia ao entendimento expr

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 relevantes integrantes do conceito legal de ?patrimônio público?. Embora não textualmente referido no art. 1º, § 1º da Lei n. 4717/65, o interesse jurídico relativo à preservação ambiental deve ser também considerado na apreciação da ação popular, posto que se trata de interesse difuso, com especial proteção pela ordem constitucional. A suposta conduta omissiva dos réus restou afastada pe

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 ordenamento urbanístico e do meio ambiente são interesses jurídicos coletivos e difusos, sendo que o último é preservado em prol inclusive das gerações futuras. Na ponderação entre os interesses fundamentais de uma única pessoa e os interesses fundamentais de toda a Humanidade, prevalecem os últimos, por óbvio. No caso dos autos, pretende o autor compelir os órgãos públicos de prestação

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 Adv(s).: (.). R: MANOEL RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: HENRIQUE TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: HERLI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ELIZABETE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ELISMAR PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES. Adv(s).: (.). R: RO

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 adquirente ou cessionário da coisa litigiosa exige a anuência dos demais integrantes da relação. Como tal anuência foi negada, indefiro o pedido de ingresso da empresa Valen Empreendimentos. Aguarde-se a notícia do julgamento do IRDR. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 14:31:46. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito N. 0017179

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 fundamentos jurídicos do pedido de defesa; ou um pedido formulado pelo autor, que, no entanto não foi decidido pelo órgão julgador. Desse modo, são incabíveis embargos de declaratórios para rever decisão anterior; para reexaminar ponto sobre o qual já houve pronunciamento; com inversão por consequência, do resultado final do julgamento. Os embargos servem somente a integração da decisão, escl

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 DA COSTA. Adv(s).: (.). A: SEBASTIANA MAGALHAES COSTA. Adv(s).: (.). A: CLAUDIA LISBOA COSTA SILVA. Adv(s).: (.). A: FABRICIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: FABIANA LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: CLAUDIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: FABIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: ADORVANDO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: MARIA MADALENA DUTRA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: ARNOLFO LISBOA DA COSTA. Adv(s).

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 manifestação em relação ao ato de ID 34796343 . De ordem, fica a parte executada intimada a apresentar sua impugnação, no prazo de 15 ( quinze) dias, conforme art. 525 do CPC. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2019. VINICIUS DE CASTRO DUDU Servidor Geral N. 0705073-22.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS MORADORE

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 (.). R: ANTONIO SILVEIRA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: CARMEM LUCIA LISBOA DUTRA. Adv(s).: (.). R: CARLOS ANTONIO LISBOA. Adv(s).: (.). R: GENILCE LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: SINFRONIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: MARIA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R: DORACI DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R: JOSEFINA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R: JOSELITA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R: VALDIVINO DA COSTA

Caderno único ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de junho de 2016 justificando a suspensão deferida à fl. 1216, tampouco a necessidade de outras provas, inclusive no que pertine ao processamento da Ação de Cautelar de Atentado, em apenso (79656-3/13), cujo objeto encontra-se abrangido pelo feito principal. Desta forma, declaro encerrada a fase instrutória tanto da ação principal, quanto da ação de atentado, em apenso. Transcorrido in albis o prazo desta decisã