Publicações Judiciais I ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conselho da Justiça Federal, observada a aplicação imediata da Lei n. 11.960/09, a partir da sua vigência, independentemente da data do ajuizamento da ação (EREsp 1.207.197/RS; REsp 1.205.946/SP), e a incidência dos juros de mora até a data da conta de liquidação que der origem ao precatório ou à requisição de pequeno valor - RPV (STF - AI-AgR 492.779/DF). Mantenho os honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor das prestações que vencidas até a prolação da sent

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1824 BRASIL, agência local, ou a quem suas vezes fizer, que à vista do Intime-se. presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao Em 28 de Fevereiro de 2019. favorecido, ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efe

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0341 PROCESSO: 0004371-96.2020.4.03.6301 RECTE: MARIA DIVINA DA CONCEICAO ADV. SP191912 - MARCOS ANTONIO AQUINO DE SANTANA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 21/10/2020 MPF: Não DPU: Não 0342 PROCESSO: 0004454-95.2019.4.03.6318 RECTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV. MG075051 - JULIO CESAR MARIANO ABDALLA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 3539 FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), LUCAS DIONISIO OVSIANY (OAB 315617/SP) Processo 0009315-89.2005.8.26.0224 (224.01.2005.009315) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Transportadora J.l. Fe

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispensado o reexame necessário (art. 13 da Lei. 10.259/01). SENTENÇA EM EMBARGOS-3 0000073-17.2014.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2014/6319004727 JOSE CARLOS PROCOPIO (SP214886 - SAMUEL VAZ NASCIMENTO, SP151898 - FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-4 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIX

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6638 Processo: 0012112-68.2015.5.15.0022 AUTOR: JOSE CARLOS PROCOPIO Designada audiência de instrução, quando as partes deverão RÉU: CONFRAN CONSTRUTORA LTDA - EPP comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão e trazer as testemunhas independentemente de notificação, pena de DESPACHO preclusão. Pretendendo as partes a intimação de testemunhas, nos

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Convenção Coletiva Convenção Coletiva 22111611330134900 (CCT) 2019 2020 de Trabalho (CCT) 000063950603 3555 Fica Vossa Senhoria ciente, ainda, de que o processo em epígrafe se trata da reautuação do processo Nº __________ Convenção Coletiva Convenção Coletiva 22111611325852500 (CCT) 2018 2019 de Trabalho (CCT) 000063950597 oriundo da __ª Vara do Trab

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 20/04/2017 MPF: Sim DPU: Não 0212 PROCESSO: 0000073-17.2014.4.03.6319 RECTE: JOSE CARLOS PROCOPIO ADV. SP214886 - SAMUEL VAZ NASCIMENTO e ADV. SP151898 - FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO DATA DISTRIB: 30/10/2014 MPF: Não DPU: Não 0213 PROCESSO: 0000079-25.2017.4.03.6317 RECTE: ELZA ANTONIO DA SILVA ADV. SP367105A - CARLA APARECIDA ALV

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - A questão relativa à ocorrência da decadência do direito do autor à revisão de seu benefício restou expressamente apreciada na decisão prolatada nos termos do artigo 557 do CPC e foi objeto de impugnação no agravo interposto pelo ora embargante, cujos argumentos ali expendidos são apenas repetidos nestes embargos. III - Ainda que os embargos de declaração tenham a finalidade de prequestionamento, devem observar os limites traçados no art. 535 do CPC (STJ-1ª Turma, Resp 11.465

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2630 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Guaxupe Vistos etc. O débito deste feito foi reunido àquele que se processa nos autos de processo nº 0010574-39.2014.5.03.0081, para que seja DESTINATÁRIO: CRISTINA MARCONDES DEBS realizada uma única execução. Assim sendo, determino o arquivamento deste, com baixa. BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA GUAXUPE, 9 de Maio de