Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000984-94.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6328003963 AUTOR: JOSE CARLOS RAMIRES DE SOUZA (SP193896 - POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR, SP194196 - FABIANA PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Dispensado o relatório (art. 38 Lei 9099/95). Decido. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Controvertem as partes quanto ao direito da parte autora à percepção de benefício por incapacidade, requerido em 07/02/2017 (NB 617.44

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A aposentadoria por invalidez está prevista no artigo 42 da Lei n. 8.213/91, in verbis: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez depe

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 às 11h, com caráter inaugural, redesignada pelos motivos e conforme certidão disponível na tramitação processual, in verbis: [...] em virtude da implantação do Processo Judicial Eletrônico PJE nesta MMª Vara, todas as audiências que estavam designadas para o período compreendido entre 21/08/2017 a 25/08/2017, foram redesignadas. [...] RESENHA No 113-1115/2017 Process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 925 927 Advogado: Joao Puntani (OAB: 91799/SP) - Advogado: Adamir de Amorim Fiel - Advogado: Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB: 135504/SP) - Advogado: Rodrigo Feracine Alvares (OAB: 221764/SP) - Advogado: Rosemeire N S L Pedo (OAB: 171904/ SP) - Advogado: HERMES ARRAIS ALENCAR (OAB: 172114/SP) 0150113-88.2008.8.26.0000/50000 (994.08.150113-0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

269, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas e de honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando, sobretudo, à baixa complexidade da causa, nos termos do art. 20, 3º, do CPC. A execução das verbas sucumbenciais, porém, fica suspensa na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Remetam-se os autos ao SEDI par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possuir três anos de exercício no cargo de Técnico do MPU - Ministério Público da União - Apoio TécnicoAdministrativo/Administração, o que impede sua participação no certame de remoção supracitado.Ocorre que a participação nesse Processo Seletivo depende do preenchimento de outros requisitos, entre eles um requisito negativo referente ao tempo mínimo de permanência no cargo de sua lotação inicial.Consoante dispõe o art. 28, II, 1º, da Lei nº 11.415/2006, o servidor em provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 533 286.01.2009.010939-1/000000-000 - nº ordem 1576/2009 - Ação Monitória - RONALDO JOSÉ BRANCO X SÉRGIO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 36 - Fls. 35: Defiro, aguarde-se por mais 90 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, manifestese em termos de prosseguimento. Int. - ADV OLAVO GLIORIO GOZZANO OAB/SP 99916 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possuir três anos de exercício no cargo de Técnico do MPU - Ministério Público da União - Apoio TécnicoAdministrativo/Administração, o que impede sua participação no certame de remoção supracitado.Ocorre que a participação nesse Processo Seletivo depende do preenchimento de outros requisitos, entre eles um requisito negativo referente ao tempo mínimo de permanência no cargo de sua lotação inicial.Consoante dispõe o art. 28, II, 1º, da Lei nº 11.415/2006, o servidor em provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 394 Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (retirar a carta precatória) - ADV ALESSANDRA BEVILACQUA OAB/SP 215533 - ADV ANA PAULA PEDROZO MACHADO OAB/SP 237445 Centimetragem justiça 3ª Vara Cível 3º Ofício Cível do Fórum de Itu Fórum de Itu - Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 527 286.01.2010.001143-0/000000-000 - nº ordem 164/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - RUBENS CASTELO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 68 - Face aos extratos apresentados às fls. 60/63 e 65/67, apresente o autor cálculo do valor que entende devido. Int. - ADV SANTINA CRISTINA CASTELO FERRARESI OAB/SP 64538