Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1608 para Fixacao Ltda - Procurador Geral do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Comfix Componentes para Fixação Ltda contra suposto ato coator praticado pelo Procurador Geral da Fazenda do Estado de São Paulo. Relata a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1262 após depósito de precatório. A parte executada não apresentou impugnação (fls. 295/296). 2. Retenção de Imposto de Renda: a parte exequente poderá indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2292 Ribeiro Osaka - Vistos.No presente incidente não há comprovação de que nos autos principais foi iniciada a fase de execução de sentença dos honorários, razão pela qual não há definitividade quanto ao valor da requisição.A via eleita pelo exequente não é a adequada, pois nos termos do Proviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 501 monetária a partir do evento danoso e incidência de juros da mora de 1% ao mês a partir da citação. Nesse ponto, esclareço que não me filio ao entendimento da Súmula nº 362 do E. STJ, porque a questão diz com a forma como se vê o quadro do dano moral se como retrato tirado no momento do ajuizamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 904 895 Processo 0411751-67.1994.8.26.0053 (053.94.411751-9) - Procedimento Ordinário - Prefeitura do Municipio de Tietê e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Autos nº 771/05 V I S T O S. 1. Fls. 557/557 e 567/570: quanto ao requerimento de remessa dos autos da execução judicial ao DEPRE, com fundamento na OS n. 02/2010,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 1266 executado(s), no prazo de 10 ( dez ) dias. São Paulo, 30 de novembro de 2011. - ADV: SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (OAB 33018/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP) Processo 0411690-36.1999.8.26.0053 (053.99.411690-9) - Procedimento Ordinário - Sebastião Antonio Aidar - Fazenda do Estado de São Paulo - Aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1617 para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1630 valor deposito, menos horários contratados 25% R$3.241,84”), conforme manifestação de fls. 535/536. Pois bem, ante tais manifestações da parte credora acima referida e seu ex-procurador, expeçam-se desde MLEs dos valores incontroversos (R$ 9.725,54 a favor do credor e R$ 2.389,50 a favor do ex-procurador dele). Quanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1781 fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias. Em caso de concordância, deverá a par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 1321 art. 535 do CPC até a expedição do ofício requisitório; e, (ii) a segunda que, após a expedição do precatório, rege-se pelo regime constitucional de pagamentos de títulos judiciais pela Fazenda Pública previsto no artigo 100 da Constituição da República e não mais pelo determinado no título executivo judicial