Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 666 merecem acolhida. Não houve qualquer contradição na sentença ao determinar a aplicação do IPCA para atualização monetária e a aplicação de juros de 0,5% ao mês, afastando a Lei 11.960/2009, já que, para tanto, considerou a data em que o direito ao crédito foi reconhecido, ou seja, a data da senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 816 as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual despacho saneador. 5) Caso pretendem a produção de prova pericial, apresentem desde logo os seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1349 periciais, caso deferida a prova. Intime-se. - ADV: DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP) Processo 1001954-25.2021.8.26.0068 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - André Teixeira de Souza - Delegado Regional Tributário Posto Fiscal de Barueri /Sp Drt14 - - Fazenda Pública do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2791 o único pressuposto para a repetição do indébito é a cobrança indevida de tributo” (AgRg no REsp 1.332.946/MG, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe 28/9/12). Logo, nos termos do art. 2º, I a III, da Resolução/STJ 12/09, determino de ofício: 1) a suspensão dos processos em trâmite na tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 696 de eventual recurso. PRIC. - ADV: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP) Processo 1002201-16.2015.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcia Regina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1670 procurador, via imprensa oficial, para que no prazo de 05 (cinco) dias pague o valor do débito apurado à fls. 95 (R$ 818,65), sob pena de prisão. Sem prejuízo, intime-se, também, pelo correio nos endereços fornecidos às fls. 95. - ADV: VALMIR MANOEL CORREIA (OAB 149511/SP), TATIANA SEMENSATTO DE LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3628 DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA - Recorrida: Naiára Mirlei Coelho de Lima Pilon - Magistrado(a) Carolina Pereira de Castro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SANTANA DO PARNAÍBA.EXCLUSÃO DE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1024 Veículos Automotores - Marcia Fernandes Severino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a Fazenda do Estado quanto à aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal. Intime-se. - ADV: DÉBORA JAQUELINE GIMENEZ FERNANDES FOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1901 Cavalcante Guimaraes e outro - Primeiramente, juntem os requerentes cópia atualizada da certidão de casamento, com a devida averbação. Sobrevindo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCY CRISTINA DA SILVA MELO (OAB 211499/SP), EDITARCIO TAVARES DE SOUZA (OAB 145116/SP) Processo 0031788-64.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2724 EC 41/2003, mas que se aposentaram após a referida emenda, possuem direito à paridade remuneratória e à integralidade no cálculo de seus proventos, desde que observadas as regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/2005 (Tema 139). Entretanto, não há precedente específico do Plen�