Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2946 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Ricardo Cursino de Moura, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento e possam interessar, especialmente o réu, caso não seja encontrado pessoalm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 2359 ao redigir o referido artigo foi promover a facilidade de acesso à Justiça, para que a parte autora possa fornecer o endereço da requerida que tem disponível, normalmente com o qual teve contato com a ré. Desta forma, necessário se faz esclarecer porque a parte demandante escolheu o presente Foro Regional, já que nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1683 prescricional para o ajuizamento da ação de cobrança de mensalidades escolares é de um ano, contado do vencimento de cada uma (art. 178, § 6º, VII, do Código Civil/1916). Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido” Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 938.940/SP, 4ª Turma do E. Superior Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2421 seja, ELIZEU MOREIRA DA SILVA. Afirmou que, em agosto de 2009, teria entregue referido veículo ao réu, como forma de pagamento por imóvel que dele teria adquirido, tendo este assumido o ônus de efetuar a transferência da propriedade. Foi indeferida tutela antecipada de fls. 26. Ocorre que a transferênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3080 denunciação da lide, pois, no caso em tela, não existe relação de garantia entre denunciante e denunciado, circunstância que torna incabível a denunciação (1º TACSP - 5ª Câm. - Apelação 378.830 - rel. Paulo Bonito - j. 09.09.87). Ademais, para reforçar a idéia do indeferimento, ressalto que perfi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2134 APARECIDA PEDROSO (OAB 326848/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP) Processo 0002141-26.2020.8.26.0152 (processo principal 1005699-57.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Cristiane Valéria de Queiroz Furlani - Marcello Nicastro - Proceda-se as baixas devidas nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2031 na Tabela CNJ de Classes e Assuntos, deverá ser DISTRIBUÍDA com a classe e o assunto cadastrado no processo principal, constando, entretanto, no corpo da petição, a informação clara de que se trata de reconvenção. Ciência ao Ministério Público. Via digitalmente assinada da decisão servirá como man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2377 3078 AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor (a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a) executado(a) deve ser intimado(a) a indicá-los em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa de at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1750 fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 2%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs; IV porte de remessa e retorno, calculado com base no Provimento CSM 83

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1484 392 procedente. Apela a autora, insistindo no cabimento da indenização por dano moral, na medida em que ficou privada da utilização do veículo por mais de noventa dias, quando dele precisava, pois estava em tratamento médico. Ratifica o padecimento psicológico, não se podendo falar em mero aborrecimento. Disserta sobr