Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 116 bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM nº 1.864, de 18/1/2001 e Comunicado CSM nº 170/2011, no valor de R$ 10,00, para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, a ser recolhido na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informando-se o código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 82 atividades habituais. No presente caso, o pleito ao benefício de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença carecem de substrato jurídico, eis que o laudo pericial é claro ao mencionar que o autor não ostenta causa totalmente incapacitante para o trabalho para fazer jus a aposentadoria por invalidez ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 94 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU X NILTON DE SANTANA E OUTROS - Fls. 90/93 - 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba Processo nº 2090/09 Vistos. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, ajuizou ação de rescisão contratual cumulada c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 121 impossibilitou a formalização do contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF). Requer seja declarado o valor inicialmente contrato como o devido para financiamento; subsidiariamente, requer a rescisão do contrato com a devolução dos valores desembolsados. Requereram a concessão de tut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 449 101 248.01.2003.007213-2/000000-000 - nº ordem 405/2003 - Possessórias em geral - ADIVAL DE MARCHI X SHEILA CRISTINA JULIAO - Fls. 382 - V. Fls. 372: Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. Primeiramente, manifeste-se o credor, sobre fls. 374/381. Int. - ADV SUELI DE SOUZA TEIXEIRA OAB/SP 268557 - ADV CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 233 hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 27 de maio p.f., às 15:20 horas. Para o ato, intime-se e requisite-se o réu. Intimem-se as vítimas e testemunhas arroladas na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 122 incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeio como Curadora sua genitora, a Sra. ANGELA MARIA DE QUEIROZ FELISBINO, com poderes limitados aos atos patrimoniais e negociais, nos termos do art. 755, do Novo Código de Processo Civil, sob compromisso. Inscreva-se a presente no Cartório do Registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 708 Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Oficie-se o órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais (IIRGD), fornecendo as informações sobre a condenação. P.I.C. - ADV: JOSE CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 207 favor de quatro filhas, e não de três como sustentou a impugnada, asseverando ainda que as parcelas foram pagas até abril de 2012, quando seu contrato de trabalho foi rescindido. A exequente manifestou-se às fls. 70/72, requerendo a rejeição liminar da impugnação sob a alegação de que o executado dei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 617 CONFECÇÕES LTDA. EPP contra KTH COMÉRCIO, SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI EPP KARTENHAUS (fls. 08/14). O pedido liminar foi indeferido (fls. 74/79). Devidamente citada, a ré apresentou contestação (fls.116/133). Réplica a fls.184/197. Foi declarada a incompetência do juízo originário e os