Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 244 Processo 0053067-31.2011.8.26.0506 (2448/2011) - Procedimento Sumário - Seguro - Panamericana de Seguros S/A Certifico e dou fé que expedi as guias: - nº 961/2017, no valor de R$ 20.369,46, a favor de Maria Alice Pereira, rep. Ivonete Ambrósio Pereira; - nº 962/2017, no valor de R$ 13.579,64, a favor do D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 244 Processo 0053067-31.2011.8.26.0506 (2448/2011) - Procedimento Sumário - Seguro - Panamericana de Seguros S/A Certifico e dou fé que expedi as guias: - nº 961/2017, no valor de R$ 20.369,46, a favor de Maria Alice Pereira, rep. Ivonete Ambrósio Pereira; - nº 962/2017, no valor de R$ 13.579,64, a favor do D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o prazo requerido pela Executada à fl. 71.Intime(m)-se. 0003348-29.2017.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X LILIAN MAFALDA SORDI BUZO(SP394206 - ALOISIO SORDI JUNIOR) A Executada, em sua petição de fls. 15/18, a qual denominou exceção de pré-executividade, requereu a extinção da presente execução e, alternativamente, sua suspensão, tendo em vista o parcelamento do débito exequendo.O parcelamento foi realizado após a propositura da presente execu�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que, apesar de regularmente citado(s), os executados não comprovaram o pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino:1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Bancárias por meio do Sistema de Atendimento de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil - BACENJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015).Tendo em vista os custos re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que, apesar de regularmente citado(s), os executados não comprovaram o pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino:1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Bancárias por meio do Sistema de Atendimento de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil - BACENJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015).Tendo em vista os custos re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação de embargos oposta por Embravi - Empresa Brasileira de Azeite e Vinagre Ltda, contra o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, na tentativa de desconstituir o título que ampara a execução fiscal n. 0011711-73.2015.403.6105.Alega a embargante a existência de nulidade do auto de infração, pela inexistência de especificação no laudo de exame quantitativo do instrumento utilizado para pesagem dos produtos. Sustenta que nos termos da Port