Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2303 de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC), expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação. 3. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 2854 Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer auniãoestávelentre FRANCISCA MARIA DA COSTA e JOSÉ VIEIRA DA SILVA, de jan/2005 até 05/04/2013, e declarar sua dissolução. Em razão dasucumbência, condeno a re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1330 no Fórum João Mendes Jr. Intime-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, advertindo-as da possibilidade de aplicação da pena de confesso (artigo 389 do Código de Processo Civil), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (artigo 385, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3759 relato da TRANSCAVA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA. De outro lado, se houve a transferência de titularidade, não basta a juntada de instrumento de procuração da vendedora e pedido para alteração de polo ativo, sendo certo que a alteração do polo gera, por via de consequência, alteração dos fatos constitutiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3600 - Fica a defesa intimada de que a certidão de honorários já está disponível para impressão. - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP) Processo 0002812-60.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - T.M.M.S. - Fica o réu intimado, por meio de seu defensor constituído, ao pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2945 penas da Lei, para: 1) Inclusão de T.S.A como representante legal da menor; 2) Junte a certidão de nascimento de R.B.F.S; 3) Junte o documento de identidade e CPF/MF de T.S.A. Após ao MP. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 3383 R$ 23,55 para cada carta unipaginada. Prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das custas, expeçam-se as devidas cartas de citação para os endereços declinados. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser ut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 895 dispor outros meios de prova para demonstrar sinal de riqueza da mesma. Anoto, por oportuno, que as partes somente serão intimadas para se manifestar acerca dos ofícios juntados aos autos após o retorno de todas as requisições judiciais. A audiência de instrução e julgamento, inclusive para depoimento pessoal das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1075 pela exequente, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 524 do CPC. II - Por outro lado, indefiro o pedido de antecipação da tutela de urgência às fls. 98/99. Com efeito, além de não ser possível precisar o valor correto da mensalidade em questão, constatase que, embora o v. Acórdão tenha transitado em julgad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3730 só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP) Processo 1012168-93.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Soraya Freitas Jesus - Edna Sabino da Silva - Fls. 364/370: Ante as alegações trazidas pela requerida (