Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 450 563 discussão, sem a suspensão da ação da ação principal (Código de Processo Civil, artigo 739-A, na redação dada pela Lei nº 11.382/2006). 4) À impugnação em 15 dias (CPC, artigo 740). Int. - ADV JANUARIO ALVES OAB/SP 31526 - ADV ALEXANDRE PELLAGIO OAB/SP 69983 - ADV PAULO FOLTRAN SOARES OAB/SP 210141 5

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2073 531 Ramos Espólio:* JJ Vistos etc., MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA RAMOS, devidamente qualificada no processo em epígrafe, requereu a concessão de Alvará para autoriza-la a proceder ao levantamento, junto ao INSS, dos valores relativos a resíduo de benefício previdenciário, bem como levantar todos os valores em Conta Corrente, junto ao Banco Bradesco, ambos de titularidade do de

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1987 739 ANGELA MARIA DA SILVA SOUZA a receber todos os valores referentes à Conta Poupança e respectivas quotas e rendimentos, retidos junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade do de cujus ROBERTO CEZAR MARTINS DE SOUZA, fazendo-o nos termos do art. 666 do atual CPC, bem como nas disposições da Lei 6.858/1980, c/c Decreto 85.845/1981 e Súmula 161 do STJ. Sem custas de le

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2039 113 percentual inicial da aludida complementação dos benefícios previdenciários, devida às autoras, de 70% (setenta por cento) para 80% (oitenta por cento); condenar a ré a pagar as diferenças decorrentes das postulações formuladas, em termos vencidos e vincendos. Deve ser observada a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que precede à propositura da ação

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2132 636 do atual CPC. Ressalte-se que prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário, de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ. 2. Expeçam-se ofícios: A) ao Banco do Brasil, indagando acerca da existência e respectivo quantum, de valores retidos em nome do de cujus, em especial PASEP e respectivos quotas e rendimentos; B) ao INSS, indagando acerca da exi

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2124 246 626/627 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de abril de 2019. Cleide Alves de Aguiar Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 20284/CE) - Processo 0138721-91.2017.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança - REQUERENTE: Francisca Araújo Cavalcanti - DESPACHO Processo nº:013872191.2017.8.06.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1598 crédito da(o)(s) exequente(s), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie-se o necessário para o levantamento do valor depositado (fls.13) em favor do(a)(s) exequente(s), observandose o Comunicado Conjunto nº 2205/2018. Certifique-se o trân

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 654 processual. Exp. Nec. Fortaleza, 26 de julho de 2019. Cleide Alves de Aguiar Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: JOSE CARLOS TEODORO DA SILVA (OAB 15742/CE) - Processo 0169679-26.2018.8.06.0001 - Alvará Judicial Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Yoshiko Uchiyama Maia Representada Por Sua Procuradora Eliana Yumi Uchiyama Maia - DESPACHO Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 724 às fls. 182/183, eis que observados e acautelados os interesses individuais e legais, havendo, inclusive parecer ministerial quanto ao mérito da homologação. Mando, portanto, que se cumpra e guarde, como na mesma partilha se contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros. Em sendo assim, a fim de perfectibilizar o exaurimenro da prestação jurisdicional determino:

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2360 466 Súmula 161 do STJ. Nova vistas à Fazenda Estadual. Conforme conignado supra, para a expedição do Alvará Judicial, o(a) autor(a) deverá informar os dados para o cumprimento da portaria que segue: Portaria 557/2020 do TJCE: (...) RESOLVE:Art. 1.o Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados p