Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2111 3095 no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o peticionamento eletrônico do requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, observando-se os requisitos do artigo 1286, § 2º das NSCGJ, instruindo o pedido com cópias: I da sentença e do acórdão, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 954 a qual não tenha contribuído, não pode responder o Fisco, aplicando-se o princípio exposto no verbete 106 das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, quando o Fisco propõe a execução dentro do prazo prescricional, considera-se que a interrupção da prescrição deve retroagir à data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2674 P.R.I. Valinhos, 21 de julho de 2014. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito (Preparo: 2% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 100,70, observado o mínimo de 05 UFESP. Porte de remessa e retorno: R$ 29,50 por volume de autos, sendo 01 volume(s), além dos que vierem a se formar, salvo se o(a) ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 726 927 mandado, pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. 2. Com a resposta ao ofício de fls. 2081, cumpra-se o item 3 de fl. 2044. 3. No mais, em cartório, aguarde-se o pagamento da próxima parcela do(s) precatório(s). Int. - ADV: GUILHERME PENTEADO COELHO (OAB 19914/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 800 3324 as anotações necessárias, inclusive no tocante à retificação do valor da causa. 3-É certo que a inscrição do nome do devedor nos cadastros negativos é admitida, em conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Aliás, configura prática legítima e necessár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 467 2121 acolhimento da pretensão do executado resultaria, sem dúvida alguma, em flagrante alteração dos limites impostos pelo título judicial, ora executado, implicando no descumprimento e na violação da coisa julgada (artigos 467 e seguintes do Código de Processo Civil). Em conseqüência, corretos são os critérios estipul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1933 Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.3 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 977 sócios gerentes”(Resp 861092/RS, Rel. Min. Humberto Martins, j. 24/11/06). E, no mesmo sentido: “A citação por edital e o redirecionamento da execução contra o sócio só deve ocorrer após esgotadas as diligências no sentido de ser citada a empresa devedora e desde que a citação da pessoa física,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 2969 650.01.2010.004568-8/000000-000 - nº ordem 901/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDEBITO - ALEXANDRE NEMER ELIAS X DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - DAEV - Vistos. ALEXANDRE NEMER ELIAS, qualificado nos autos do processo em referência, ajuizou a presente “ação de rep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1914 CARRAZZONE FERREIRA (OAB 201308/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP) Processo 0802632-66.1984.8.26.0053 (053.84.802632-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - José Roberto de Medeiros - - Jose Carlos Tofolo - - Donizete Soares - - Jose Leonardo Felicio da Sil