Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1707 Processo 0879321-18.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Padaria e Confeitaria Paquirivu Ltda. Sentença proferida em 20 de junho de 2018, no Expediente 16/18, Prescrição do Artigo 40, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estão arquivados há mais de 06 (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1226 (sessenta) salários mínimos. Ciência à FESP, por mandado. P.I.C.” - ADV: JOSE CARLOS TROISE (OAB 44968/SP) Processo 0887714-77.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Arbrastec Pecas P/jateamento Lt-me - Sentença proferida em 24 de novembro de 2015, no Expediente 56

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1954 da sucumbência, condeno a ré a arcar com custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. O pagamento voluntário da dívida deve ocorrer no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento (independentemente d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 431 aquele pedido eram realmente falsos, imputando-lhes crime de falsidade ideológica. Requereu a improcedência da ação, a condenação dos autores na sucumbência e a remessa de ofício ao Ministério Público. Resposta aparelhada com os documentos de fls. 82/357. Houve réplica (fls. 365/372), instruída com os documentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 983 1210 era o cruzado novo, passaria a denominar-se cruzeiro, sendo que um cruzeiro corresponderia a uma unidade de cruzado novo (artigo 1.o, da Lei 8.024/90); b) os saldos existentes em cadernetas de poupança no valor de até cinqüenta mil cruzados novos (NCz$50.000,00) permaneceriam em poder das instituições financeiras e ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1049 237852/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP) Processo 0049380-68.1979.8.26.0053 (053.79.049380-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - Flávio Tomanini e outro - Autos nº 2.325/05 Vistos. 1. Malgrado o zelo e o esforço dos I. Procuradores, as impugnações apresentadas pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 446 952 explicitou o termo inicial da contagem do prazo de quinze dias. Nem precisava fazê-lo. Tal prazo, evidentemente, inicia-se com a intimação. O Art. 475-J não previu, também, a intimação pessoal do devedor para cumprir a sentença. A intimação - dirigida ao advogado - foi prevista no § 1º do Art. 475-J do CPC, relati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 520 1679 de dez dias após a intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a) (art. 668). 4. Os eventuais embargos à execução poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório (quando houver, no caso de sentença ou acórdão), seja ainda, no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão. Representa incongruência lógica entre os distintos elementos da decisão judicial, que impedem o hermeneuta de aprender adequadamente a fundamentação dada pelo juiz ou tribunal. Finalmente, quanto à omissão, representa ela a falta de manifestação expressa sobre algum ponto (fu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1045 15/2/22 sob AFO 2022/000129961. Certificado a fl. 38.919 o decurso de prazo sem manifestação. O síndico requereu a abertura de incidente de cumprimento de sentença para cobrança de multa de R$ 320.000,00 imposta à instituição bancária (fls. 38.988/38.989). As fls. 38.993/38.994, o Sindicato dos Trab nas Ind Metal�