Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3157 a Fazenda Pública - Walter Pagano Costa - - Florivaldo Rodrigues da Silva - - José Umbelino do Carmo - - Eduardo Wagner Tavares - - Jo Fernandes Meira - - José Ramos Veiga Sicupira - - Antonio Carlos Stecca - - Eric Luis Tretene da Silva - - Jaime Roberto de Mello - - João Bosco Monferron Pires da Silva - - Sergio Cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1644 Processo 0000619-16.2022.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Carlos Vendrame - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1031 RELAÇÃO Nº 0035/2022 Processo 1000025-82.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Carlos Vendrame - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1615 Recurso n. 5885/11-SJRP -(Proc. n. 5885/11-SJRP)Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Recorrido: JOAQUIM SANTOS DA SILVA. Juiz Relator: LINCOLN A CASCONI. Julgamento do recurso designado para o dia 05 DE NOVEMBRO DE 2012 às 18:00 horas, na sala de audiências de Instrução e Julgamento da Vara do JEC, Av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1217 dias. Int. - ADV: LORENA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 448851/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP) Processo 0000545-93.2021.8.26.0306 (processo principal 1000871-70.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Cheque - Cesar Odair da Silva - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1641 (OAB 461273/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP) Processo 1002695-93.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Marcio Lucio Pissolato - - Francisco Gutierri Pissolato - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1367 de seu procurador, pela imprensa oficial, para efetuar o pagamento da importância de R$ 9.197,98 (nove mil, cento e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sem sofrer a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do C.P.C., nem a consequente execução forçada, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1463 por força do disposto no artigo 85, § 4º, II, do CPC/15.” (grifei) Desse modo, pretende a embargante atribuir caráter infringente a embargos meramente declaratórios, o que é incabível. Ante o exposto, rejeito os embargos. 2. Fls. 131/132: Estabilizada a presente decisão, intime-se a Fazenda do Estado na pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1624 existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que a sua constatação reclamaria para que se configurasse a formulação de juízo prévio de legalidade fundado na vulneração e infringência de dispositivos de ordem meramente legal. Não se tratando de conflito direto e frontal com o texto da Constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2250 2046 n. 05), transitado em julgado em 12/04/2016, foi concluído nos termos da seguinte ementa: 1) Direito monetário. Conversão do padrão monetário: Cruzeiro Real em URV. Direito aos 11,98%, ou do índice decorrente do processo de liquidação, e a sua incorporação. Competência privativa da União para leg