Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1723 do Supremo Tribunal Federal de fls. retro, verifica-se que as alegações deduzidas nos presentes autos tiveram reconhecida a existência da repercussão geral perante o Tribunal, relativo aos processos que tratam da compensação da diferença de 11,98%, resultando da conversão da URV dos valores em cruzeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1703 Não Fazer - FERNANDO ROBERTO HEBELER ANDRADE X OCTUM SOLUÇÕES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA - Fls. 20 - Vistos. 1) Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. 2) Nos termos do artigo 476 do Código Civil, comprove o autor o efetivo pagamento do produto à requerida. Após, será apreciado o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1330 SP264.392. Recurso n. ARE 474/13-(Proc. n. 1258/11 J BONIF)Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Recorrido: PALMIRA TONELLI EAMANACH. Juiz Relator: CRISTIANO DE C J COELHO. Despacho de fls. 169. Vistos. Diante do termo de remessa do Supremo Tribunal Federal de fls. retro, verifica-se que as ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1379 Recurso n. 474/13 ARE - (Proc. n. 1258/12-J BONIF) Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: PALMIRA TONELLI EAMANACH. Juiz Relator: CRISTIANO C J COELHO . Despacho de fls. retro: Vistos. Inicialmente, é de ser consignado, que a despeito dos argumentos ofertados pela parte agravante, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1615 Recurso n. 5885/11-SJRP -(Proc. n. 5885/11-SJRP)Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Recorrido: JOAQUIM SANTOS DA SILVA. Juiz Relator: LINCOLN A CASCONI. Julgamento do recurso designado para o dia 05 DE NOVEMBRO DE 2012 às 18:00 horas, na sala de audiências de Instrução e Julgamento da Vara do JEC, Av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1624 existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que a sua constatação reclamaria para que se configurasse a formulação de juízo prévio de legalidade fundado na vulneração e infringência de dispositivos de ordem meramente legal. Não se tratando de conflito direto e frontal com o texto da Constitu