TJSP 10/07/2013 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1451
1330
SP264.392.
Recurso n. ARE 474/13-(Proc. n. 1258/11 J BONIF)Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO .
Recorrido: PALMIRA TONELLI EAMANACH. Juiz Relator: CRISTIANO DE C J COELHO. Despacho de fls. 169. Vistos. Diante
do termo de remessa do Supremo Tribunal Federal de fls. retro, verifica-se que as alegações deduzidas nos presentes autos
tiveram reconhecida a existência da repercussão geral perante o Tribunal, relativo aos processos que tratam da compensação
da diferença de 11.98%, resultando da conversão da URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na database subsequente, sendo a questão constitucional suscitada relacionada como TEMA 5 naquela Corte Suprema, portanto, o
presente recurso ficará SUSPENSO até decisão final do Recurso Extraordinário n. 561.836, escolhido como representativo do
Tema em questão. Intimem-se. Adv.: ANA CARLA MARTINS - OAB/SP 264.392, CARLA PITTELLI PASCHOAL DARBO - OAB/
SP227.857.
Recurso n. ARE 485/13-(Proc. n. 651/12 J BONIF)Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO .
Recorrido: MARLI APARECIDA ZARA . Juiz Relator: CRISTIANO DE C J COELHO. Despacho de fls. 91. Vistos. Diante do termo
de remessa de fls. retro, verifica-se o assunto versado nos autos teve reconhecido a existência da repercussão geral perante
o Tribunal, relativo aos processos que tratam dos critérios de recálculo dos quinquênios para que seja calculado sobre os
vencimentos integrais, sendo a questão constitucional suscitada relacionada como TEMA 24 naquela Corte Suprema, portanto,
o presente processo ficará SUSPENSO até a decisão final do Recurso Extraordinário n. 563.708, escolhido como representativo
do Tema em questão. Intimem-se. Adv.: LUCIANO CARLOS DE MELO -OAB/SP 232.647, ANA CARLA MARTINS - OAB/SP
264.392, CARLA PITTELLI PASCHOAL DARBO - OAB/SP 227.857.
Recurso n. ARE 482/13-(Proc. n. 344/12 J BONIF)Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Recorrido:
MARIA APARECIDA SECATO. Juiz Relator: CRISTIANO DE C J COELHO. Despacho de fls. 92. Vistos. Diante do termo de
remessa de fls. retro, verifica-se o assunto versado nos autos teve reconhecido a existência da repercussão geral perante
o Tribunal, relativo aos processos que tratam dos critérios de recálculo dos quinquênios para que seja calculado sobre os
vencimentos integrais, sendo a questão constitucional suscitada relacionada como TEMA 24 naquela Corte Suprema, portanto,
o presente processo ficará SUSPENSO até a decisão final do Recurso Extraordinário n. 563.708, escolhido como representativo
do Tema em questão. Intimem-se. Adv.: ANA CARLA MARTINS - OAB/SP 264.392, CARLA PITTELLI PASCHOAL DARBO - OAB/
SP 227.857.
Recurso n. ARE 492/13-(Proc. n. 1214/11- J BONIF)Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Recorrido: ELENIR DONIZETI DE PAULA PAIOLA . Juiz Relator: CRISTIANO DE C J COELHO. Despacho de fls. 90. Vistos.
Diante do termo de remessa de fls. retro, verifica-se o assunto versado nos autos teve reconhecido a existência da repercussão
geral perante o Tribunal, relativo aos processos que tratam dos critérios de recálculo dos quinquênios para que seja calculado
sobre os vencimentos integrais, sendo a questão constitucional suscitada relacionada como TEMA 24 naquela Corte Suprema,
portanto, o presente processo ficará SUSPENSO até a decisão final do Recurso Extraordinário n. 563.708, escolhido como
representativo do Tema em questão. Intimem-se. Adv.: LUCIANO CARLOS DE MELO - OAB/SP 232.647, CARLA PITTELLI
PASCHOAL DARBO- OAB/SP 227.857, ANA CARLA MARTINS OAB/SP- 264.392.
Recurso n. ARE 476/13-(Proc. n. 175/12 J BONIF )Recorrente: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Recorrido: OTAVIO
MATIAS . Juiz Relator: CRISTIANO DE C J COELHO. Despacho de fls. 122-Vistos. Diante do termo de remessa de fls. retro,
verifica-se o assunto versado nos autos teve reconhecido a existência da repercussão geral perante o Tribunal, relativo aos
processos que tratam dos critérios de recálculo dos quinquênios para que seja calculado sobre os vencimentos integrais, sendo
a questão constitucional suscitada relacionada como TEMA 24 naquela Corte Suprema, portanto, o presente processo ficará
SUSPENSO até a decisão final do Recurso Extraordinário n. 563.708, escolhido como representativo do Tema em questão.
Intimem-se. Adv.: CARLA PITTELLI PASCHOAL DARBO- OAB/SP 227.857,ANA CARLA MARTINS- OAB/SP 264.392.
Recurso n. ARE 496/13-(Proc. n. 1244/11 J BONIF)Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Recorrido:
SONIA REGINA ARAUJO PATRIARCHA. Juiz Relator: CRISTIANO DE C J COELHO. Despacho de fls. 185. Vistos. Diante do
termo de remessa do Supremo Tribunal Federal de fls. retro, verifica-se que as alegações deduzidas nos presentes autos
tiveram reconhecida a existência da repercussão geral perante o Tribunal, relativo aos processos que tratam da compensação
da diferença de 11.98%, resultando da conversão da URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na data-base
subsequente, sendo a questão constitucional suscitada relacionada como TEMA 5 naquela Corte Suprema, portanto, o presente
recurso ficará SUSPENSO até decisão final do Recurso Extraordinário n. 561.836, escolhido como representativo do Tema em
questão. Intimem-se. Adv.: LUCIANO CARLOS DE MELO- OAB/SP 232.647,CARLA PITTELLI PASCHOAL DARBO- OAB/SP
227.857, ANA CARLA MARTINS- OAB/SP 264.392.
Recurso n. ARE 477/13-(Proc. n. 1241/11 J BONIF)Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Recorrido: JOSE CARLOS VENDRAME. Juiz Relator: CRISTIANO DE C J COELHO . Despacho de fls. 181. Vistos. Diante
do termo de remessa do Supremo Tribunal Federal de fls. retro, verifica-se que as alegações deduzidas nos presentes autos
tiveram reconhecida a existência da repercussão geral perante o Tribunal, relativo aos processos que tratam da compensação
da diferença de 11.98%, resultando da conversão da URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na data-base
subsequente, sendo a questão constitucional suscitada relacionada como TEMA 5 naquela Corte Suprema, portanto, o presente
recurso ficará SUSPENSO até decisão final do Recurso Extraordinário n. 561.836, escolhido como representativo do Tema em
questão. Intimem-se. Adv.: CARLA PITTELLI PASCHOAL DARBO- OAB/SP 227.857, ANA CARLA MARTINS- OAB/SP 264.392.
Recurso n. ARE 493/13-(Proc. n. 1027/11 J BONIF)Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SPPREV
SÃO PAULO PREVIDENCIA. Recorrido: HILDA MARIA VIEIRA CATELAN. Juiz Relator: CRISTIANO DE C J COELHO . Despacho
de fls. 123. Vistos. Diante do termo de remessa de fls. retro, verifica-se o assunto versado nos autos teve reconhecido a
existência da repercussão geral perante o Tribunal, relativo aos processos que tratam dos critérios de recálculo dos quinquênios
para que seja calculado sobre os vencimentos integrais, sendo a questão constitucional suscitada relacionada como TEMA
24 naquela Corte Suprema, portanto, o presente processo ficará SUSPENSO até a decisão final do Recurso Extraordinário
n. 563.708, escolhido como representativo do Tema em questão. Intimem-se. Adv.: LUCIANO CARLOS DE MELO- OAB/SP
232.647, ANA CARLA MARTINS- OAB/SP 264.392, CARLA PITTELLI PASCHOAL DARBO-OAB/SP 227.857.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º