Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2550 Processo 1003174-84.2016.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - Vistos.MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o MUNICÍPIO DE SAGRES, estando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 2823 seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá elaborar requerimento, instruindo-o com memória de cálculo acrescida de multa de 10% sobre o saldo (art. 523, §2º).Decorrido o prazo sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 2759 Jose Carlos Xavier de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO ROMANO (OAB 199295/SP), DIEGO HENRIQUE DE PAULA ALVES (OAB 390163/SP) Processo 0003110-28.2015.8.26.0407 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jobel Ferreira da Silva e outros - FAZENDA DO ESTADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2585 GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP) Processo 0000456-83.2006.8.26.0407 (407.01.2006.000456) - Monitória - Faculdades Adamantinenses Integradas Fai Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: ERICA FERNANDA GOMES (OAB 244056/SP), FERNANDA STEFANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2579 de acidente de trânsito, conquanto devidamente intimada para tanto, é de ser considerada preclusa a prova imprescindível para a constatação do grau de invalidez, mantendo-se o decreto de improcedência da ação”. “TJ-SP 16ª Câmara de Direito Privado Apelação 40276588420138260224 Des. Rel. Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2428 Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Fixo como ponto controvertido da demanda aferir-se a viabilidade ou não da pretensão de cunho material buscada pela parte requerente, no caso, o benefício previdenciário da aposentadoria por idade, pleito este impugnado pela autarquia reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1808 cozinheira na empresa Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz a serviço da Escola Estadual Benjamin Constant”. Portanto, amplamente evidente o direito da autora receber o adicional de insalubridade no montante de 20%, ante o robusto diagnóstico de exposição em grau médio de insalubridade. Ressalvo, ainda, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 2397 acidente pessoal, ou, alternativamente, antecipação especial por doença. Trouxe documentos. Citada, a requerida apresentou contestação, argumentando em síntese que não há amparo para a cobertura pretendida, eis que se restringe a acidente e não moléstia profissional, como é o caso dos autos. Junta doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1905 vez que tal questão ainda é controvertida na jurisprudência, enquadrando-se, pois, na hipótese de engano justificável prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, além de não haver demonstração de má fé da financeira. A propósito do tema: “A Segunda Seção desta C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1670 849 relator Ministro Celso de Mello). No mesmo sentido: RE 236.200/RS, relator Ministro Maurício Corrêa; RE 247.900/RS, relator Ministro Marco Aurélio; RE 264.269/RS, relator Ministro Moreira Alves etc. Com idêntica autoridade protegeu-se o direito à vida, contra as conveniências da Administração: Entre proteger a inviolabilidade