Publicações Judiciais I ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF/3ª Região, 2ª Turma, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, AC 2011.61.06.003591-1, 27/11/2012) "MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA. I - É devida a contribuição sobre os adicionais de horas extras, noturno, periculosidade, insalubridade e transferência, o entendimento da jurisprudência concluindo pela natureza salarial dessas verbas. II - Recurso desprovido". (TRF

Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002878-68.2013.4.03.6127/SP 2013.61.27.002878-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR Caixa Economica Federal - CEF SP105407 RICARDO VALENTIM NASSA e outro JOSE CHIARELLI NETO E CIA LTDA e outros JOSE CHIARELLI NETO JULIA URBINI CHIARELLI SP184605 CARLOS ALBERTO JONAS 00028786820134036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP Desistência Fls. 75/102 e 105: Nos termos previstos pelo artigo 501 do Códig

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

receber pensão especial vitalícia nos termos da Lei n. 11.520/2007.Informa, em síntese, que em 11.12.1968 foi diagnosticado como sendo portador de hanseníase e, por causa da doença, foi internado compulsoriamente no Sanatório de Cocais, de 07.01.1969 a 04.03.1969.Em 27 de fevereiro de 2008, apresentou pedido administrativo de pensão especial, indeferido sob o argumento de ausência de comprovação de isolamento e internação compulsória em hospital colônia até 1986.Discorda do indefe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da certidão de decurso de prazo em relação aos executados, requeira a exequente o que de seu interesse em 10 (dez) dias. Int. 0003927-23.2008.403.6127 (2008.61.27.003927-2) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1131 - RODRIGO LIMA BEZDIGUIAN) X COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE SAO JOAO DA BOA VISTA(SP159259 JÚLIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO E SP157121 - CELSO AUGUSTO MAGALHÃES DE A. LARANJEIRAS) X CARLOS COELHO NETO X ANIBAL BRAGA JORGE X JOAO GABRIEL DA COSTA NORONHA X CELSO VIRGA SIMOES(SP20

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004196-86.2013.403.6127 PROT: 17/12/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: TAVMAC MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0004197-71.2013.403.6127 PROT: 17/12/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: ROMERA SIMON IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS L VARA : 1 PROCESSO : 0004198-56.2013.403.6127 PROT: 17/12/2013 CLASSE : 0

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: SONIA MARIA BERNARDO SIMOES ADV/PROC: SP150409 - MARIA CECILIA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0002878-68.2013.403.6127 PROT: 27/09/2013 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY EXECUTADO: JOSE CHIARELLI NETO E CIA LTDA E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0002879-53.2013.403.6127 PROT: 27/09/2013 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE CHIARELLI NETO E CIA LTDA X JOSE CHIARELLI NETO X JULIA URBINI CHIARELLI S E N T E N Ç A (tipo c)Trata-se de ação de execução movida pela Caixa Eco-nômica Federal em face de José Chiarelli Neto e Cia Ltda, José Chiarelli Neto e Julia Urbini Chiarelli objetivando receber va-lores decorrentes de inadimplência na cédula de crédito bancário 734.0323.003.00000773-1Relatado, fundamento e decido.O contrato descrito na inicial, apesar de ter a forma de título executivo, carece de um de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2434 / Indisponibilidade de Bens - Vanderlei Sommer Junior - Joao Wanderley Otte - Luiz Leitão Filho - - Josias Franco - Dra. Adriana Santos Alves da Silva, OAB/SP 259.354, cientificá-la do desarquivamento do processo, de que deverá regularizar sua representação processual e de que decorrido o prazo de 30 dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1504 autora o que de direito. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP) Processo 0001736-80.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001736) - Procedimento Ordinário - Concessão - Wilson Aparecido Ranzatto Júnior - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Processo em ordem com partes legítimas e devidamente represen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1350 1950 ***** LAJ-50 LEI DE ASSISTENCIA JUDICIARIA ART: 00001 PAR: ÚNICO ART: 00004 PAR: 00001”; e, “Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo PROCESSO: 1226374-0 RECURSO: Agravo de Instrumento ORIGEM: São Paulo JULGADOR: 1ª Câmara JULGAMENTO: 01/09/2003 RELATOR: Antonio Ribeiro DECISÃO: Negaram Prov