Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1400 arrecadação do imposto de renda pertença ao Estado, a responsabilidade de sua retenção é da União. Inteligência dos arts. 43 e 45, ambos do CTN. O fato gerador do imposto de renda somente ocorrerá quando do levantamento do valor depositado pelos patronos. Inaplicabilidade do disposto no art. 157, I, da Consti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2342 Dagoberto de Macedo - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado inicial e extingo o feito, com fundamento no art. 487, III, a, do Novo Código de Processo Civil, condenando a requerida a liberar o curso de reciclagem ao autor, para que possa reaver o seu dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1639 629 trânsito em julgado nesta data. Arbitro os honorários do advogado do executado em 30% no teto máximo da tabela do convênio Defensoria/OAB. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP), LIGIA APARECIDA ROCHA (OAB 2576

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1991 manifeste-se a requerida Qualicorp sobre a petição de fls. 61/64, em 10 dias. Após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP) Processo 0007807-33.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Bras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1196 Rubia - Golden Gross Assistencia Internacional de Saude Ltda - Digam, em 05 dias, sobre a carta devolvida negativa “mudouse”. Na inércia, aguarde-se por 30 dias a provocação do interessado. No silêncio, intime-se para que promova o regular andamento, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 2375 que houve falência, encontrando-se esse réu em endereço ignorado. Certifico que dirigi-me à Rua São Felipe, 585, Pq. São Jorge, onde encontra-se atualmente a firma Nova Ypê-Comercio e representações, onde o funcionário André informou que o réu Florisvaldo, bem como a empresa-ré mudaram-se há um ano para lugar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1129 1699 de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da ciência do ofício de fl.10 (art. 398 do Código Civil). Nesse sentido: AgRg no REsp 1202806/MG Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI - DJE 09.12.2011 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, torno definitiva a tutela antecipada e condeno

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1077 2318 serventia o quanto determinado na decisão de fls. 95 e, após, aguarde-se a audiência. Int. - ADV: CLIVIA ALCANTARA DA SILVA (OAB 137569/SP), ROBSON MARTINS GONÇALVES (OAB 216099/SP) Processo 0007667-67.2010.8.26.0008 (008.10.007667-7) - Prestação de Contas - Exigidas - Obrigações - Jose Inacio Ribeiro - SERGIO GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 3120 Mensal de Emprego), de acordo com estimativas do IBGE/agosto de 2010, o que leva em conta todo o plexo de trabalhadores paulistas, inclusive os mais abastados. De outro lado, a grande maioria da população arca com taxas de fornecimento de água e de energia elétrica, que versam serviços essenciais. A rend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2804 339 se não houver diligência anterior frustrada da mesma natureza e desde que a parte apresente memória do cálculo atualizada, se essencial ao ato, e comprovante do recolhimento das custas. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA (OAB 377554/SP), MARIA APA