Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 HERDEIROS: V.F.C.. Adv(s).: (.). DECISAO - (...) 10. Sendo assim, intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar esboço de partilha, devendo prender-se apenas à sucessão do extinto Jacinto Ferreira Campos; e, no que respeitam aos extintos Felipe, Juraci, Jurivê, Jurandi e Anésia, seus respectivos quinhões deverão ser atribuídos aos seus respectivos espólio. 11. Devendo a inv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1400 arrecadação do imposto de renda pertença ao Estado, a responsabilidade de sua retenção é da União. Inteligência dos arts. 43 e 45, ambos do CTN. O fato gerador do imposto de renda somente ocorrerá quando do levantamento do valor depositado pelos patronos. Inaplicabilidade do disposto no art. 157, I, da Consti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 254 (OAB 88360/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP) Processo 1075833-42.2016.8.26.0100 - Habilitação - Pagamento - Vania Jaime de Campos Ferreira - - Sandra Couto dos Santos - - Sandra Regina Barros da Silva - - Silvio Pires Joaquim - - Neusa de Castro Tavares - - Stilman Lesike de Freitas - Samira de Souza Rong - - V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2224 303 proferido o seguinte despacho, igualmente a seguir copiado:Copio a seguir a resposta da Telefônica, patrocinada pelo Escritório Kanamaru:Nestes termos, e diante dos fatos supra descritos, o Juízo altera seu entendimento anterior no sentido da impropriedade da inserção do pleito exibitório no bojo das habilitações e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 749 1022 (OAB 229470/SP) Processo 577.10.017303-0 - Procedimento Ordinário - Revisão - R. A. de O. - K. C. R. de O. - Defiro a gratuidade processual, anote-se. Trata-se de ação revisional de alimentos em que pretende o autor obter antecipação de tutela. Com fundamento na manifestação de fls. 19 do Representante

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 indeferiu a expedição de formal de partilha em relação ao bem imóvel, pelo motivo já exposto, nada tenho a prover quanto ao pedido de fls. 100. 2. Retornem-se os autos ao arquivo. 3. Intimem-se. Ceilândia - DF, quarta-feira, 04/07/2018 às 12h33. Leandro Pereira Colombano,Juiz de Direito. Nº 2016.03.1.001196-5 - Procedimento Comum - A: P.C.R.K.e.o.. Adv(s).: DF043460 - ELSON JOSE DA SILVA , DF02474

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001214-82.2000.403.6183 (2000.61.83.001214-0) - APARECIDO JOSE CARDOSO(SP067984 - MARIO SERGIO MURANO DA SILVA E SP069337 - LUIZ CARLOS MURANO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 357 - HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO) X APARECIDO JOSE CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIAAUTOS Nº.: 0001214-82.2000.403.6183NATUREZA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIOPARTE AUTORA: APARECIDO JOSE CARDOSORÉU: INSTITUTO NACIONAL DO S

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1394 73 por palavra, de causar-lhe mal injusto e grave (2º fato delituoso)...”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediuse o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 18 de fevereiro de 2013. O Doutor Caio Moscariello Rodrigues, MM. Juiz de Direito da Vara Reg.Leste2 de Vio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 753 1625 dias, provem os Requerentes o pagamento da taxa judiciária, das despesas de citação dos Requeridos e da contribuição para a CPA, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça. - ADV: EDITE ESPINOZA PIMENTA DA SILVA (OAB 84466/SP) Processo 008.10.008403-3 - Proce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2664 676 único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. O fato constitutivo alegado pela autora a ensejar o dano moral está consubstanciado, em suma,