Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 Nº 2013.06.1.002407-7 - Deposito - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF034392 - Marco Antonio Crespo Barbosa, GO038762 - Luciano Gonçalves Olivieri. R: LUZILENE PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuíza ação de Busca e Apreensão contra LUZILENE PEREIRA DOS SANTOS. Alega que as partes celebraram contrato

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 sistemas informatizados colocados à disposição deste Juízo. Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito e, em caso negativo, apresentar a planilha da dívida remanescente, nos termos acima, para a intimação do devedor, nos termos do artigo 523 do NCPC, sem prejuízo da expedição de alvará em seu favor da quantia já depositada. Fica ainda ciente

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 podendo ser permitida, contudo, a efetivação de qualquer medida destinada a inquinar a agravante a preservar o vínculo e solver as obrigações dele derivadas quando pretende desfazê-lo. Alfim, deve ser assinalado, ademais, que a tutela pretendida, em verdade, não enseja nenhum efeito material lesivo à agravada, mormente porque, diante da natureza bilateral e comutativa do contrato, deve ser libera

Caderno único ● 16/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2012 Nº 30004-9/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. R: JACINTO LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Acolho a emenda. Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAUCARD SA em desfavor de JACINTO LOPES DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. A parte autora alega ter firmado contrato de mútuo com a parte ré,

Caderno único ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2012 escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 1.102a a 1.102c, todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da op

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Nº 2016.01.1.082681-5 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: AILTON SANTANA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF031175 - Jose Carlos Ferreira Mendes. R: JULIANA DOS SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A: JOAO MARIA DA ROCHA. Adv(s).: (.). R: WALTER GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Presentes os pressupostos para a válida consti

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 conta na qual os descontos têm sido efetuados é a mesma em que recebe os proventos de aposentadoria, o que comprova a natureza alimentar desta (ID n. 4162228). A cobrança efetuada pelo agravado não é oriunda de prestação alimentícia ? mas de pagamento de contrato de mútuo; tampouco há importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. Não incidem, portanto, as exceções prev

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 (ID 3587063 ? pág. 18), que deverão ser contados desde dezembro de 2014. 10. O termo final de entrega da obra civil é a entrega das chaves, pois somente esta permite a fruição do bem, e não a concessão do habite-se, que é ato formal da Administração Pública, sem capacidade de permitir a efetiva utilização do imóvel pelo adquirente. Excedido o prazo de prorrogação para entrega da obra e não

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 Nº 2015.05.1.010862-5 - Notificacao - A: ROBERTO AMADO DA SILVA. Adv(s).: DF016288 - Carlos Silon Rodrigues Gebrim. R: AMALIA BERNARDES E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA APARECIDA AMADO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: PATRICIA BERNARDES E SILVA. Adv(s).: (.). R: CINTIA BERNARDES E SILVA. Adv(s).: (.). R: JUARES JOSE DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: (.). R: MARCELO BERNARDES E SILVA. Adv(s).: (.). Certif

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 do Distrito Federal na graduação de Soldado, em especial o Curso de Formação, salvo se existir outro motivo que impeça o cumprimento da presente sentença. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. I do CPC. Sem custas e honorários (art. 25 da Lei nº 12.015/2009). Sentença sujeita à remessa necessária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2