Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 1442 apontado na certidão de dívida ativa de nº 1.006.557.020, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para a aferição de custas em aberto a serem arcadas pelo executado. Proceda o levantamento da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2653 D. O. X F. B. Z. D. O. - Fls. 63 - Proc. Cível nº 211/2013. Sobre o estudo social, manifestem-se as partes. Após, à réplica. Na sequência, ao Ministério Público. - ADV HEVELINE SANCHEZ MARQUES OAB/SP 286169 - ADV RAFAEL PINHEIRO OAB/SP 164259 - ADV MARCIA GALDIKS GARDIM OAB/SP 145799 0001075-41.2013.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2523 o decurso do prazo sem a comprovação do recolhimento das taxas devidas (fls. 32vº). D E C I D O. A inicial deve morrer em seu nascedouro. Ora, o recolhimento de custas iniciais é obrigatório por força da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, observando-se que o autor não se enquadra em nenhu