Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de 10 (dez) dias e, feita a indicação da conta, oficie à CEF para que promova a transferência; b) reitere a comunicação eletrônica de fls. 351, solicitando à 53ª Vara do Trabalho de São Paulo que informe o resultado da hasta pública noticiada à fl. 246; c) considerando que os executados remanescentes estão representados por advogado regularmente constituído nos autos, intime o coexecutado JAYME BORK acerca da penhora de numerário de fls. 274-verso, bem como do prazo para opo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela provisória, objetivando o autor obter provimento judicial que determine a suspensão dos efeitos da Notificação de Lançamento n.º 2010/699837812887349, cujo débito foi inscrito em dívida ativa sob n.º 80 1 15 005081-93.Sustenta que a referida notificação foi lavrada em razão de suposta omissão de rendimentos quanto ao imposto de renda pessoa física, relativa ao Exercício 2010 - ano-calendário 2009.Relata que o débito em q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 404 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0099/2018 ADV: BRUNA RAFAELA CAVALCANTE PAIS DE LIMA (OAB R/AL), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP) - Processo 0000080-04.2014.8.02.0046 - Ação Civil Pública - Liminar - AUTOR: A Defensoria Pública do Estado de Alagoas - RÉU: Banco do Brasil S/A e outros - Autos n°:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0008436-80.2011.403.6130 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) X COLEGIO MAGNUS LTDA ME Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.A(s) inscrição(ões) em dívida ativa foi(ram) cancelada(s) pela Exequente, conforme relatado no pedido de extinção acostado à fl. 94.É O RELATÓRIO. DECIDO.O cancelamento da(s) inscrição(ões) da dívida ativa faz desapare

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

faturamento. (grifamos)Cabe ressaltar ainda que tramita no STF e encontra-se pendente de julgamento o RE n.º 574.706, com repercussão reconhecida, no qual se discute a mesma matéria (ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS).Neste sentido, colaciono a seguinte ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - ISS - BASE DE CÁLCULO - PIS - COFINS - EXCLUSÃO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - RECURSO IMPROVIDO.1. Possível o julgamento do presente recurso tendo em vista que a limin

Poder Executivo ● 05/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de abril de 2018 1750 EM 02/04/2018 AURELIO BATISTA PAULINO 046.524.671-90/PE 01 (UM) MÊS 1841 EM 02/04/2018 ANDERSON SILVA DE SANTANA 039.721.971-97/PE 01 (UM) MÊS 1751 EM 02/04/2018 AURELIO BATISTA PAULINO 046.524.671-90/PE 01 (UM) MÊS 1842 EM 02/04/2018 AILTON DE SOUZA GONCALVES 006.481.966-13/PE 01 (UM) MÊS 1752 EM 02/04/2018 ERON LOPES DE OLIVEIRA 017.468.533-25/PE 01 (UM) MÊS 1