Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 84452-86.2014.8.09.0175 : 312 : INQUERITO : ROMULO FERREIRA MARTINS SHEILA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS ISRAEL SOARES DOS ANJOS INDICIADO : GISLAINY VIEIRA DE SOUZA ROBERTO SIQUEIRA SANTOS CARLOS JOSE DE CAMPOS JUNIOR ADV IND : 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA 27947 GO - ELIGIO FERREIRA

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ENO, ROBERTO SIQUEIRA SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 168, CAPUT, C/C ART. ART. 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E GISLAINY VIEIRA DE SOUZA E CARLOS JOSE DE CAMPOS JUNIOR NAS PENAS DO ARTIG O 168, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CR

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 OPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS: PROPRI AS DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS: RELE VANTES, TENDO EM VISTA QUE O DANO PATRIMONIAL NAO FORA RESTITUIDO A VITIMA ROMULO FERREIRA MARTINS (ROMAK LOC LOCACOES DE EQUIPAME NTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL); 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, V EZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O F

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE APROPRIACAO I NDEBITA, PRATICADO CONTRA A VITIMA ROMULO FERREIRA MARTINS (ROMAK LOC LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL), TENHO QUE A SENTENCIADA GISLAINY VIEIRA DE SOUZA AGIU: 1. CULPABILIDADE: E P ENALMENTE IMPUTAVEL, VEZ QUE TINHA CONSCIENCIA