TJGO 01/09/2015 - Pág. 1000 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
84452-86.2014.8.09.0175
: 312
: INQUERITO
: ROMULO FERREIRA MARTINS
SHEILA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS
ISRAEL SOARES DOS ANJOS
INDICIADO
: GISLAINY VIEIRA DE SOUZA
ROBERTO SIQUEIRA SANTOS
CARLOS JOSE DE CAMPOS JUNIOR
ADV IND
: 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA
27947 GO - ELIGIO FERREIRA PIRES DE ALENCAR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/08, PARA CONDENAR, COMO DE FATO COND
ENO, ROBERTO SIQUEIRA SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 168, CAPUT, C/C
ART. ART. 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E GISLAINY
VIEIRA DE SOUZA E CARLOS JOSE DE CAMPOS JUNIOR NAS PENAS DO ARTIG
O 168, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS
ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR
A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE APROPRIACAO I
NDEBITA, PRATICADO CONTRA A VITIMA ROMULO FERREIRA MARTINS (ROMAK
LOC LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL), TENHO QUE A
SENTENCIADA GISLAINY VIEIRA DE SOUZA AGIU: 1. CULPABILIDADE: E P
ENALMENTE IMPUTAVEL, VEZ QUE TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE P
ERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE FORMA QUE DISPUNHA DE M
EIOS NO SENTIDO DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIRE
ITO E DA EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, SENDO ELEVADO O SEU GR
AU DE REPROVABILIDADE; 2. ANTECEDENTES: A SENTENCIADA E PRIMARIA
FLS. 127/128; 3. CONDUTA SOCIAL: SUA CONDUTA SOCIAL E ALTAMENTE R
EPROVAVEL E ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE:
PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITO; 5. MOTIVO: PR
OPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS: PROPRI
AS DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS: RELE
VANTES, TENDO EM VISTA QUE O DANO PATRIMONIAL NAO FORA RESTITUIDO
A VITIMA ROMULO FERREIRA MARTINS (ROMAK LOC LOCACOES DE EQUIPAME
NTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL); 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, V
EZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FI
XO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 3
0 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIM
O VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DA SEN
TENCIADA, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (DESEMPREGADA MIDIA DE FL
S. 195), A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS A
GRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INE
XISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A
SEREM IMPOSTAS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRI
VATIVA DE LIBERDADE E O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI
NEA C, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE ESTELIONATO PRATIC
ADO CONTRA A VITIMA TENDAS ARAGUAIA, TENHO QUE O SENTENCIADO CARL
OS JOSE DE CAMPOS JUNIOR AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM C
ONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS
TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES D
E SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUS
ADO E PRIMARIO FLS. 139/140, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444
DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSON
ALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES; 5. MOTIV
OS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROP
RIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PA
TRIMONIAIS, POSTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI RESTITUIDA A VITIMA T
ENDAS ARAGUAIA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESM
A EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BAS
E EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DI
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