Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Parte Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sem Parte Intimado(s)/Citado(s): - Sem Parte Para o(s) Advogado(s) ROBERTO LUCAS DE SOUSA(OAB: 074852-SP/D) PAULO RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 128381-SP/D) JOAO GILBERTO JOSE DE DEUS X ENGER CONSTRUÇOES E PLANEJAMENTO LTDA Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tra

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 7234 caput e §1º, da Lei 8.177/91, remeto a discussão a respeito do índice de atualização monetária (TR ou IPCA-E) para a fase de execução. A correção monetária e os juros somente cessarão com o efetivo pagamento do crédito reconhecido em juízo, nos termos da Súmula 15 do Egrégio TRT. DISPOSITIVO Condeno a ré, IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, a pagar ao auto

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 556 execução E AINDA NÃO ADOTADAS, a fim de possibilitar o possibilidade de reconhecimento da união estável entre o prosseguimento do curso executório, sob pena de arquivamento empregado falecido, e a sra. MARINETE LIMA SARMENTO. provisório do feito, com início da contagem do prazo prescricional Não obstante haver concessão de pensão por morte à filha do de d

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 - MARTIN ENGINEERING LTDA 1344 borracharias e serviços congêneres; construção civil com contratos para obras essenciais em vigor com a administração pública; veterinárias e pet; manutenção predial, elétrica ou hidráulica; lojas PODER JUDICIÁRIO de materiais de construção; comércio de insumos para oficinas JUSTIÇA DO TRABALHO mecânicas; comércio de bens e

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 490 ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II dissonante dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por os quais devem nortear o feito executório. Admitir-se-ia, unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe excepcionalmente, a sua adoção, se houvesse ao menos provimento par

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado 1717 - Z B SOUZA da causa". No caso, tem-se que a ré sucumbiu totalmente, em todos os termos da demanda, razão pela qual fixo em 5% (cinco por cento) os PODER JUDICIÁRIO honorários em prol do advogado do autor, incidentes sobre o valor JUSTIÇA DO TRABALHO da condenação, a liquidar. CONCLUSÃO:

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 194 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo notificado(a)(s) para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar o advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos recolhimento da da contribuição previdenciária, sob pena de única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à execução. procuradoria competente, ficando o(s) pa

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Essas obrigações ficam sob condição suspensiva de 755 Esse tratamento mais gravoso não é constitucional exigibilidade pelo prazo de cinco anos, subsequentes ao trânsito em permitido, tendo em vista o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da julgado. Nesse prazo, elas podem ser executadas, caso o credor Constituição), porque ignora as exigências relativas ao tr

Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 jurídica, enquanto o art. 28 do CDC tem suporte na"Teoria Menor". 20 Diretor de Secretaria Na seara trabalhista, em regra, aplica-se a segunda teoria, segundo a qual basta apenas a insuficiência patrimonial da sociedade empresária para que se dê a efetivação de atos executivos sobre os bens de seus sócios." (TRT-3 - AP: 00601201015803001 000060162.2010.5.03.0158, Re

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 795 do TST) e calculados de forma linear, sem capitalização. deve ser adimplida a obrigação. Observe-se, ainda, que, de acordo com a Súmula nº 4 do E. TRT 6ª Custas processuais, pela reclamada, no montante de R$ 500,00 Região, havendo execução, os juros de mora - que são de calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação. responsabilidade da part