Publicações Judiciais I ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lides rurais para a concessão do benefício. Desse modo, resta ineficaz o início de prova material, em razão do trabalho urbano da autora. Nesse particular, é dado observar que a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeitos da obtenção de benefício previdenciário (Súmula 149 do C.STJ). Assim, em face do frágil conjunto probatório que não demonstrou o efetivo exercício de atividade rural pelo período de carência exigido em lei, i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0907376-59.1986.403.6183 (00.0907376-0) - JAMES LEVI BIANCHINI X ELZA HASSON LEVI BIANCHINI X JAN ARPAD MIHALIK X JAQUE GOLDFINGER X JOSE BATISTA NEPOMUCENO X JOSE DE DEUS RODRIGUES X JOSE FORTE X CLARICE DE ALMEIDA MARQUES X JOSE HELION FRANSANI X JOAO ALFREDO MENDES FILHO X JOAO DE DEUS PINTO FILHO X JOAO FERREIRA BATALHA X JOAO JOSE CELENTANO X JOAO RINALDI NETO X LOURENCO CORREA DA SILVA X LUIZ GONZAGA MONTEIRO VIEIRA X LUIZA LANDMANN UELZE X MANOEL ALARCON X MARIA DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011675-19.2015.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6303030814 - DINO LA ROCCA (SP253079 - JOAO HENRIQUE QUINTANA GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) FIM. 0010962-44.2015.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6303030041 - SALVADOR CALDEIRA DE OLIVEIRA (SP242920 - FABIANA FRANCISCA DOURADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 1) Termo de prevenção: não iden

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes. - A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes. - Recurso conhecido, mas desprovido. (RESP 440276, relator Ministro Jorge Scartezzini, publicado do DJU de 16/02/2004) PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. I - O recurso espe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mérito nos termos do art. 267, I, também do Código de Processo Civil.Concedo a justiça gratuita neste ato, ficando a parte autora isenta de custas e honorários advocatícios.Decorrido o prazo para recursos, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. 0008796-50.2011.403.6183 - CLOVIS MARIN MAGRI(MG124196 - DIEGO FRANCO GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nestes termos, indefiro a inicial na forma do art. 295, inciso III, do CPC extinguindo o processo sem resolução do mérito

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 36 nesta cidade de São Paulo, aos 09 de junho de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA 6ª VARA CRIMINAL Avenida Doutor Abraao Ribeiro, 313, Rua 2 - 1º Piso, Barra Funda -

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 815 Est. Civil: CASADO Grau Instr.: SUPERIOR COMPLETO Ocup.: 395 - BANCÁRIO E ECONOMIÁRIO CPF.: 26788840822 Endereco: RUA ANCIÃO SEBASTIÃO ANTONINI 61 BL.13 APT.23 JARDIM DAS MARGARIDAS CEP: 06.622-180 Telefone: 42060382 73843937 Munic./UF Nasc.: 7579-CAXIAS/MA Pai: FRANCINALDO RODRIGUES FEITOSA Mãe: RAIMUNDA COSTA DA SILVA Nome: LUCAS DE OLIVE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 476 59 990.09.117495-5; Habeas Corpus; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 268.01.2009.0032279/000000-000; Assunto: Estelionato; Impetrante: Jose Renato de Lorenzo; Paciente: Cristiano José da Silva; Advogado: Jose Renato de Lorenzo (OAB: 55330/SP); 990.09.117508-0; Habeas Corpus; Comarca: São Bernardo do Cam

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 1059 DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUIZA FONTENELE TELES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0203/2018 ADV: JADSON DA SILVA SOUZA (OAB 142047/MG) - Processo 0028458-55.2018.8.06.0001 (processo principal 006242681.2015.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Estelionato - REQUERENTE: Geruza da Costa Silva - Pelo presente, fica o advogado intimado acerca do despacho de fls. 19, cujo teor

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1943 318 JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1701/2018 ADV: VIRGINIA MARIA LIMA BEZERRA (OAB 9879/CE) - Processo 0179584-26.2016.8.06.0001 - Inventário - Sucessões INVTE: Cláudio Soares Victr Fernandes - Cls., Intime-se o inventariante, por sua procuradora, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir